O Programa Pé-de-Meia foi criado para apoiar estudantes do ensino médio em escolas públicas, oferecendo incentivos financeiros que facilitam a continuidade e conclusão de seus estudos. A legislação que rege este programa é a Lei nº 14.818, regulamentada pelo Decreto N° 11.901, que detalha os procedimentos e critérios para a distribuição dos incentivos.
Critérios de Elegibilidade
Para ser elegível ao bônus de R$ 200, o estudante deve estar matriculado em uma instituição de ensino médio pública e ser parte de uma família registrada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Este registro é crucial, pois assegura que o benefício seja direcionado a famílias de baixa renda, potencializando o impacto social do programa.
Abaixo você pode continuar a
leitura do artigo
