Governo propõe mudanças na isenção do Imposto de Renda para doenças graves, limitando o benefício a rendas de até R$ 20 mil. Saiba mais!
Governo propõe mudanças na isenção do Imposto de Renda para doenças graves
O pacote fiscal anunciado pelo governo federal prevê mudanças significativas na isenção do Imposto de Renda para pessoas com doenças graves. Atualmente, esse grupo possui isenção completa sobre rendimentos relativos à aposentadoria, pensão ou reserva (militares), mas a proposta estabelece um limite de R$ 20 mil mensais para a isenção total. Quem ultrapassar esse valor poderá declarar gastos com saúde para reduzir a alíquota, mas perderá o benefício integral.
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Essa medida busca compensar parte da perda de arrecadação decorrente da ampliação da isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil, prevista para 2024. Com uma estimativa de impacto fiscal de R$ 35 bilhões, o governo pretende enviar o novo modelo ao Congresso Nacional no início de 2025, com implementação prevista para 1º de janeiro de 2026.
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O que muda na isenção do Imposto de Renda para doenças graves?
Atualmente, pessoas com determinadas doenças graves têm direito à isenção total do Imposto de Renda sobre rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma militar. A nova proposta mantém o benefício para quem ganha até R$ 20 mil mensais, mas retira a isenção completa para rendimentos superiores a esse limite.
Quais gastos podem ser deduzidos?
Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dário Durigan, mesmo com o fim da isenção total, será possível deduzir integralmente os gastos médicos no Imposto de Renda. Isso inclui despesas com tratamentos, consultas e internações, sem limite de valor.
A proposta visa criar um sistema mais progressivo, onde aqueles com maior capacidade financeira contribuam mais, mantendo o alívio fiscal para famílias com rendas mais modestas e despesas elevadas relacionadas à saúde.
Doenças graves que garantem o benefício
As doenças que garantem isenção do Imposto de Renda, conforme legislação vigente, incluem:
- AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
- Alienação Mental
- Cardiopatia Grave
- Cegueira (inclusive monocular)
- Contaminação por Radiação
- Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante)
- Doença de Parkinson
- Esclerose Múltipla
- Espondiloartrose Anquilosante
- Fibrose Cística (Mucoviscidose)
- Hanseníase
- Nefropatia Grave
- Hepatopatia Grave
- Neoplasia Maligna
- Paralisia Irreversível e Incapacitante
- Tuberculose Ativa
Essas condições são definidas por lei e dependem de comprovação médica para que o beneficiário obtenha o direito à isenção.
Objetivos do pacote fiscal
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a reforma tributária busca corrigir distorções no sistema atual. Ao limitar a isenção para rendas superiores a R$ 20 mil, o governo espera aumentar a arrecadação sem retirar os direitos de quem realmente depende do benefício para arcar com despesas médicas.
A nova medida acompanha outras mudanças, como a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil mensais, que beneficiará cerca de 13 milhões de brasileiros.
Impactos esperados
Para o contribuinte
A mudança pode aumentar o imposto devido para pessoas com rendimentos mais elevados, mesmo que sejam portadoras de doenças graves. Por outro lado, aqueles com rendas mais baixas devem continuar isentos, mantendo a proteção financeira para famílias mais vulneráveis.
Para o governo
A estimativa é que a mudança na regra gere uma arrecadação adicional significativa. Esse recurso será usado para compensar a redução de receitas causada pela ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda e outras medidas fiscais do governo.
Como declarar no novo modelo
A declaração do Imposto de Renda, caso o projeto seja aprovado, exigirá atenção redobrada dos contribuintes com doenças graves. Quem ultrapassar o limite de R$ 20 mil em rendimentos deverá:
- Informar os rendimentos tributáveis na ficha correspondente.
- Declarar as despesas médicas sem limite de valor na aba de deduções.
- Calcular o imposto devido com base na alíquota progressiva ajustada.
O governo deve lançar cartilhas e ferramentas de suporte para ajudar os contribuintes a entenderem as novas regras antes de sua implementação em 2026.
Reações e críticas
A proposta gerou controvérsias, principalmente entre movimentos sociais e organizações de defesa de pessoas com deficiência ou doenças graves. Eles argumentam que o fim da isenção total para rendas mais altas pode desestimular investimentos em saúde e prejudicar famílias que enfrentam custos elevados com tratamentos médicos.
Por outro lado, economistas elogiam a iniciativa como uma forma de reduzir desigualdades e tornar o sistema tributário mais justo.
Próximos passos
O projeto será enviado ao Congresso Nacional no início de 2025. Durante sua tramitação, serão discutidas possíveis alterações, incluindo ajustes no limite de isenção e na dedução de despesas médicas.
A expectativa do governo é que as medidas sejam aprovadas até o final de 2025, para entrar em vigor no ano seguinte.
