Quando uma instituição financeira quebra, o susto pode ser grande para quem tem dinheiro investido ou depositado. Mas, graças ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC), os brasileiros têm um importante aliado.
Em setembro, cerca de R$ 74,3 milhões estavam “esquecidos” no FGC, prontos para serem recuperados por pessoas que sofreram com as falências das financeiras BRK, Portocred, CHB e Dacasa.
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Esse dinheiro não precisa ficar para sempre perdido. Aqui, vamos explorar como o FGC funciona, quem tem direito a essa proteção e como recuperar o dinheiro em caso de falência de uma instituição financeira.
O que é o FGC?
O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) é uma entidade privada, sem fins lucrativos, que tem como objetivo proteger investidores e correntistas em casos de falência de instituições financeiras.
Funciona como um seguro, garantindo o pagamento de valores depositados e investidos até determinados limites. Em outras palavras, se um banco ou financeira que você utiliza declarar falência, o FGC pode te ressarcir até um valor específico.
Limites de cobertura do FGC
A cobertura oferecida pelo FGC é limitada a R$ 250 mil por CPF ou CNPJ em cada conglomerado financeiro. No entanto, há um limite global de R$ 1 milhão, que se aplica a um período de quatro anos.
Isso significa que, mesmo que você tenha contas ou investimentos em mais de uma instituição financeira falida, o total que você pode receber em um intervalo de quatro anos é de R$ 1 milhão.
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Além disso, a proteção do FGC cobre uma ampla gama de produtos financeiros de renda fixa, incluindo:
- Depósitos à vista (conta corrente)
- Depósitos em poupança
- Certificados de Depósito Bancário (CDB)
- Recibos de Depósito Bancário (RDB)
- Letras de Crédito Imobiliário (LCI)
- Letras de Crédito do Agronegócio (LCA)
- Letras Hipotecárias (LH)
- Letras de Câmbio (LC)
No entanto, é importante observar que o FGC não cobre investimentos como fundos de investimento, ações e debêntures, além de títulos públicos e qualquer tipo de depósito captado no exterior.
Como o FGC atua em casos de falência?
Quando uma instituição financeira vai à falência, o FGC entra em ação para garantir o pagamento aos credores elegíveis. O processo de liquidação é conduzido pelo Banco Central, e o FGC trabalha em conjunto com a instituição em processo de falência para ressarcir os investidores.
A pessoa que tem valores a receber deve fazer o pedido diretamente no aplicativo do FGC, fornecendo informações pessoais e documentos como CPF, RG e comprovantes de residência. O processo envolve ainda uma verificação por meio de identificação facial e digitalização de documentos.
Depois de cadastrado no aplicativo, o usuário precisa selecionar a opção “solicitar a garantia” e seguir os passos para formalizar o pedido. O pagamento pode ser recebido em qualquer conta corrente ou poupança de titularidade do solicitante.
Instituições em liquidação extrajudicial
Nos últimos anos, várias instituições financeiras brasileiras entraram em regime de liquidação extrajudicial, o que significa que foram forçadas a encerrar suas atividades devido à insolvência. Desde 2020, quatro financeiras associadas ao FGC passaram por esse processo:
- Dacasa Financeira (fevereiro de 2020)
- CHB Financeira (março de 2021)
- BRK Financeira (fevereiro de 2023)
- Portocred Financeira (fevereiro de 2023)
Essas liquidações resultaram em um valor total de R$ 3,2 bilhões a serem pagos pelo FGC a cerca de 82 mil investidores afetados. Mas nem todos os credores reivindicaram suas garantias até o momento.
De acordo com o FGC, muitos ainda têm dinheiro “esquecido”, ou seja, valores que estão disponíveis para resgate, mas não foram solicitados.
Abaixo estão os dados de algumas das principais instituições financeiras em liquidação e o valor de garantias não reclamadas:
| Ano de Liquidação | Instituição | Total de Credores | Saldo Não Reclamado (R$ milhões) | % de Credores com Garantia Não Reclamada |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | BRK | 44.303 | 44,9 | 9% |
| 2023 | Portocred | 13.069 | 23 | 13% |
| 2021 | CHB | 2.325 | 2,6 | 4% |
| 2020 | Dacasa | 22.473 | 3,8 | 2% |
Como solicitar os valores esquecidos?
Se você foi afetado por uma dessas liquidações ou conhece alguém que possa ter sido, o processo para recuperar o dinheiro é simples e pode ser feito pelo aplicativo do FGC. Veja o passo a passo para resgatar os valores:
- Baixar o Aplicativo FGC – O primeiro passo é baixar o app do FGC, disponível para Android e iOS.
- Cadastro – Insira suas informações pessoais, como nome completo, CPF, data de nascimento, telefone, e-mail e senha.
- Documentação – Será necessário enviar uma selfie para identificação facial e digitalizar documentos como RG ou CNH.
- Solicitar Garantia – Dentro do app, escolha a opção “solicitar a garantia” e siga os passos para concluir o processo.
- Recebimento – O pagamento será feito na conta corrente ou poupança que você indicar.
Prazo para solicitar os valores
É importante ficar atento ao prazo de prescrição, que é de cinco anos a partir da data de liquidação da instituição financeira. Após esse período, o direito de receber o valor pode expirar.
Por que o dinheiro fica esquecido?
Muitas vezes, as pessoas não estão cientes de que têm valores a receber, especialmente em casos de contas antigas, investimentos de baixo valor ou instituições que passaram por liquidação há muitos anos.
Outro fator é a falta de comunicação adequada entre a instituição falida e seus clientes, o que pode dificultar o resgate.
FGC e a importância de investir com segurança
O FGC desempenha um papel crucial na proteção dos pequenos e médios investidores, trazendo uma camada de segurança ao sistema financeiro brasileiro.
Para aqueles que desejam investir com mais segurança, os produtos cobertos pelo FGC são uma excelente opção, já que oferecem a proteção de até R$ 250 mil por conglomerado financeiro.
Ao mesmo tempo, é essencial que os investidores se mantenham informados sobre o funcionamento do FGC, os prazos para solicitação de garantias e as instituições associadas ao fundo. Essa conscientização pode evitar perdas financeiras desnecessárias.
Em resumo, o FGC é um aliado fundamental para quem investe em renda fixa e quer garantir que seu patrimônio estará protegido, mesmo em casos de falência de instituições financeiras.
