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O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) divulgou, no último dia 16 de julho, o lucro recorde de R$ 23,4 bilhões referente ao ano de 2023. Este valor representa quase o dobro dos R$ 12,1 bilhões registrados no ano anterior.
Este resultado promissor permitirá uma distribuição igualmente recorde entre os trabalhadores que possuem contas vinculadas ao fundo, conforme as diretrizes estabelecidas pela Lei nº 13.932, sancionada em 2016.
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Percentual de distribuição do lucro do FGTS
A legislação que regula o FGTS determina que o lucro obtido pelo fundo deve ser distribuído entre os trabalhadores com contas ativas, com o intuito de aumentar a rentabilidade dessas contas. A decisão sobre o percentual do lucro a ser distribuído é de responsabilidade do Conselho Curador do FGTS, enquanto a Caixa Econômica Federal é encarregada de realizar o crédito correspondente nas contas dos cotistas.
O Conselho Curador se reunirá em 6 de agosto para definir o percentual exato a ser distribuído. Em 2023 e 2022, foram distribuídos 99% do lucro obtido, enquanto em 2021, o percentual foi de 96%. Mario Avelino, presidente do Instituto FGTS (IFGT), projeta que a distribuição deste ano ficará em torno de 90% do lucro, o que corresponderia a aproximadamente R$ 21 bilhões. Este montante representa o maior valor de distribuição desde a implementação da medida.
Impacto nos saldo das contas
Com base na estimativa de um fator multiplicador de 3,6620%, os trabalhadores com um saldo de R$ 10 mil em suas contas no final de 2023 receberão um valor adicional de R$ 366,20 referente à distribuição de lucro. Caso o percentual de distribuição se mantenha em 99%, o fator multiplicador aumentaria para 4,8128%, resultando em um valor adicional de R$ 481,30 para o mesmo saldo.
Este resultado é significativo em comparação ao rendimento da caderneta de poupança e ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), utilizado como referência para a inflação oficial. A projeção indica que o rendimento total do FGTS em 2023 será de 8,4748%, superando o IPCA de 4,62% e o rendimento da poupança.
Procedimentos para recebimento
A Caixa Econômica Federal tem até o final de agosto para creditar os valores referentes à distribuição de lucros nas contas do FGTS dos trabalhadores. O crédito será feito proporcionalmente ao saldo disponível nas contas no dia 31 de dezembro do ano anterior.
Em junho de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o saldo do FGTS deve ser corrigido pelo IPCA, garantindo que o rendimento do saldo acompanhe a inflação oficial e preserve o poder aquisitivo dos trabalhadores. Esta decisão não tem efeito retroativo e aplica-se somente às correções futuras.
Consulta e utilização dos recursos
Os trabalhadores podem consultar o saldo de suas contas do FGTS através do aplicativo FGTS ou pelo site da Caixa Econômica Federal. O FGTS foi criado em 1966 com o propósito de oferecer uma segurança financeira ao trabalhador em caso de demissão sem justa causa, aposentadoria, ou para a utilização em financiamentos habitacionais e despesas de saúde.
Para mais informações, os trabalhadores são incentivados a acompanhar os anúncios oficiais e utilizar os canais de atendimento da Caixa Econômica Federal.
Imagem: rafapress / shutterstock.com
