A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) constitui um instrumento fundamental na proteção de pessoas em condição de miséria, abrangendo não apenas idosos acima de 65 anos, mas também indivíduos acometidos por doenças crônicas que necessitam de amparo. Neste contexto, é imprescindível compreender quais enfermidades conferem direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Contudo, é pertinente ressaltar que a elegibilidade para o benefício não se restringe apenas a essas condições de saúde. Idosos a partir de 65 anos também podem requerer o BPC, desde que atendam aos critérios estabelecidos.
Quanto ao Código Internacional de Doenças (CID), embora seja utilizado como referência em alguns programas de prestação continuada, sua mera menção não é determinante para a concessão do benefício. A avaliação para acesso ao BPC considera não apenas a condição médica, mas também a situação socioeconômica do requerente.
Doenças que asseguram acesso ao BPC
Entre as doenças que dão direito ao BPC, destacam-se:
- AIDS;
- Doença de Parkinson;
- Cardiopatias graves;
- Cegueira;
- Nefropatia grave;
- Hepatopatia grave;
- Hanseníase;
- Osteíte deformante.
No que concerne às pessoas transplantadas, estas podem ser elegíveis para o BPC, desde que sua renda familiar não ultrapasse R$ 353,00 em 2024. O valor do benefício corresponde a um salário mínimo, não exigindo contribuição prévia ao INSS.
Comprovando necessidade do benefício
Para comprovar a necessidade do BPC, o cidadão deve submeter-se a uma análise realizada pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), incluindo avaliação socioeconômica e perícia médica. Os documentos necessários incluem CPF, RG, CNH, comprovante de residência e comprovantes de renda.
A solicitação do BPC deve ser feita exclusivamente por meio do CRAS, podendo ser auxiliada através do número 135, mediante apresentação dos documentos requeridos. O prazo para análise do benefício é de até 90 dias, embora variações possam ocorrer de acordo com a natureza do benefício solicitado.
Em suma, a divulgação da lista de doenças elegíveis para o BPC proporciona maior clareza e transparência aos cidadãos que necessitam desse amparo, reforçando o compromisso do Estado em garantir o acesso aos direitos sociais básicos.
Imagem: renatahamuda / Envato
