ISENÇÃO DE PARCELAS no Minha Casa Minha Vida; saiba como

A nova normativa oferece isenção de pagamentos e outras vantagens significativas para beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Entenda como essas mudanças podem impactar você e quais são os novos benefícios disponíveis.

Quem tem direito à isenção no Minha Casa Minha Vida

As novas regras são direcionadas a famílias que fazem parte dos dois principais programas sociais do país:

• Bolsa Família: Programa que oferece um complemento mensal a pessoas de baixa renda.
• BPC (Benefício de Prestação Continuada): Benefício destinado a pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade.

Isenção de Pagamento de Prestações

• Beneficiários Atuais: Para aqueles que já residem em um imóvel financiado pelo Minha Casa, Minha Vida, a isenção será aplicada após um prazo de 30 dias a partir da publicação da portaria. Durante esse período, o agente financeiro (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil) realizará uma análise para confirmar a elegibilidade.
• Contratos Novos: Famílias que se enquadram nas regras e são beneficiárias do Bolsa Família ou BPC não precisarão pagar nada pelo financiamento do imóvel, ou seja, o imóvel poderá ser recebido de graça.

Como vai funcionar

Para quem já reside em um imóvel financiado, a isenção será automática após a análise dos dados das famílias pelo banco responsável. No entanto, os beneficiários deverão comparecer à agência para concluir a regularização, com um prazo de até 180 dias para finalizar o processo.

Para contratos futuros, a avaliação será feita conforme o enquadramento das famílias nas regras do programa no momento da assinatura do contrato. A isenção valerá de forma permanente, mesmo que a família deixe de receber o Bolsa Família ou BPC no futuro.

Outras novidades do Minha Casa Minha Vida

Redução do Número de Prestações

• Faixa 1: Famílias com renda mensal de até R$2.640, que se enquadram na Faixa 1 do programa, terão redução no número de parcelas. Para imóveis contratados pelo Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), o número de prestações cairá de 120 para 60. Para imóveis do PNHR, a parcela será reduzida de 4% para 1% do valor do imóvel.

Redução do Valor das Prestações

• Novos Contratos: Para contratos realizados a partir de 28 de setembro de 2023, com recursos do FAR e do FDS no âmbito do PNHU, as prestações serão reduzidas com base na renda familiar:
  • Renda Bruta Familiar Mensal até R$1.320: Prestação de 10% da renda familiar, com parcela mínima de R$80.
  • Renda Bruta Familiar Mensal de R$1.320,01 a R$4.400: Prestação de 15% da renda familiar menos R$66.

Imagem: Pollyana Ventura/GettyImages – Arte: Meu Cadastro Único