Recentemente, foram anunciadas novas regras para o programa Minha Casa Minha Vida, que visam beneficiar famílias de baixa renda. As mudanças foram estabelecidas pela Portaria 1.248, do Ministério das Cidades, publicada em 28 de setembro de 2023.
As novas regras do Minha Casa Minha Vida trazem importantes benefícios para as famílias de baixa renda, principalmente para os beneficiários do Bolsa Família e do BPC. Além da isenção das prestações, há também reduções significativas no número e valor das parcelas para outras faixas de renda. Essas medidas visam proporcionar maior acesso à moradia e aliviar o peso financeiro para as famílias mais vulneráveis.
A nova normativa oferece isenção de pagamentos e outras vantagens significativas para beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Entenda como essas mudanças podem impactar você e quais são os novos benefícios disponíveis.
Quem tem direito à isenção no Minha Casa Minha Vida
As novas regras são direcionadas a famílias que fazem parte dos dois principais programas sociais do país:
- Bolsa Família: Programa que oferece um complemento mensal a pessoas de baixa renda.
- BPC (Benefício de Prestação Continuada): Benefício destinado a pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade.
Isenção de Pagamento de Prestações
- Beneficiários Atuais: Para aqueles que já residem em um imóvel financiado pelo Minha Casa, Minha Vida, a isenção será aplicada após um prazo de 30 dias a partir da publicação da portaria. Durante esse período, o agente financeiro (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil) realizará uma análise para confirmar a elegibilidade.
- Contratos Novos: Famílias que se enquadram nas regras e são beneficiárias do Bolsa Família ou BPC não precisarão pagar nada pelo financiamento do imóvel, ou seja, o imóvel poderá ser recebido de graça.
Como vai funcionar
Para quem já reside em um imóvel financiado, a isenção será automática após a análise dos dados das famílias pelo banco responsável. No entanto, os beneficiários deverão comparecer à agência para concluir a regularização, com um prazo de até 180 dias para finalizar o processo.
Para contratos futuros, a avaliação será feita conforme o enquadramento das famílias nas regras do programa no momento da assinatura do contrato. A isenção valerá de forma permanente, mesmo que a família deixe de receber o Bolsa Família ou BPC no futuro.
Outras novidades do Minha Casa Minha Vida
Redução do Número de Prestações
- Faixa 1: Famílias com renda mensal de até R$2.640, que se enquadram na Faixa 1 do programa, terão redução no número de parcelas. Para imóveis contratados pelo Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), o número de prestações cairá de 120 para 60. Para imóveis do PNHR, a parcela será reduzida de 4% para 1% do valor do imóvel.
Redução do Valor das Prestações
- Novos Contratos: Para contratos realizados a partir de 28 de setembro de 2023, com recursos do FAR e do FDS no âmbito do PNHU, as prestações serão reduzidas com base na renda familiar:
- Renda Bruta Familiar Mensal até R$1.320: Prestação de 10% da renda familiar, com parcela mínima de R$80.
- Renda Bruta Familiar Mensal de R$1.320,01 a R$4.400: Prestação de 15% da renda familiar menos R$66.
Imagem: Pollyana Ventura/GettyImages – Arte: Meu Cadastro Único
