Isenção no Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil cancelada? Entenda
Atualizado em 04 de setembro de 2024 às 14:36Talita Ferreira41 tags
A promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de isentar do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores com salários de até R$ 5 mil pode não ser cumprida. A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional) afirma que a ausência de ajustes na tabela do Imposto de Renda na proposta orçamentária para 2025 indica que o governo pode não implementar a mudança prometida.
A proposta, que visa aumentar a isenção para trabalhadores com renda de até R$ 5 mil, parece ter ficado de fora do orçamento, levantando dúvidas sobre a viabilidade de cumprir a promessa até o final do mandato de Lula em 2026.
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Entendendo a questão
Imagem: Alison Nunes Calazans / Shutterstock.com
Durante a campanha presidencial de 2022, Lula prometeu isentar do IR aqueles que ganham até R$ 5 mil. Em janeiro de 2023, ao assumir o Palácio do Planalto, o presidente reiterou o desejo de isentar todos os trabalhadores nessa faixa salarial e, em maio de 2024, reafirmou a promessa.
No entanto, a proposta orçamentária apresentada para 2025 não inclui ajustes adicionais na tabela do IRPF, o que sugere que a promessa pode não se concretizar. A Unafisco destaca que a ausência de correção na tabela é um “sacrifício tributário” para a classe média e questiona a capacidade do governo em honrar suas promessas enquanto tenta equilibrar a arrecadação fiscal com as necessidades econômicas do país.
A tabela do Imposto de Renda está defasada em 166,01% para faixas salariais superiores a dois salários mínimos, conforme estimativas da Unafisco. Isso significa que muitos contribuintes estão pagando mais imposto devido ao ajuste dos salários pela inflação sem uma correspondente atualização da tabela.
A previsão de inflação para 2024 é de 4%, e sem a correção da tabela, a carga tributária sobre a classe média aumentará. A cada ponto percentual de inflação não ajustado, o governo pode arrecadar adicionalmente R$ 2 bilhões, o que representa uma receita extra significativa, mas também um ônus maior para os contribuintes.
Medidas Paliativas e Ampliação da Faixa de Isenção
Imagem: Pamela Marciano / Shutterstock.com
Enquanto a correção da tabela não é realizada, o governo tem adotado medidas paliativas para aliviar a carga tributária. Em maio do ano passado, foi ampliada a faixa de isenção para o equivalente a dois salários mínimos, o que na época correspondia a R$ 2.640.
Em maio deste ano, a faixa de isenção foi atualizada para contemplar o novo valor do piso salarial, estabelecido em R$ 1.412, elevando a isenção para quem ganha até R$ 2.824. Embora essas medidas ajudem a mitigar o impacto da defasagem, elas ainda não resolvem a questão fundamental da atualização da tabela do IRPF.
