Desde 2024, motoristas de aplicativo que trabalham para plataformas como Uber e 99 em Rondônia e Alagoas podem garantir a isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A medida faz parte de leis estaduais sancionadas para beneficiar trabalhadores autônomos do setor de transporte, aliviando os custos operacionais desses profissionais.
A isenção foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) em dezembro de 2023 e já está em vigor. Em Alagoas, a regra já era aplicada desde o ano anterior. A decisão visa proporcionar melhores condições de trabalho para os motoristas e incentivar a mobilidade urbana.
Como funciona a isenção do IPVA para motoristas de aplicativo?
O IPVA é um imposto estadual cobrado anualmente dos proprietários de veículos. No entanto, em Rondônia e Alagoas, os motoristas de aplicativo que atendem aos critérios exigidos estão dispensados dessa obrigação. O governador de Rondônia, Marcos Rocha, afirmou que a medida busca aliviar os gastos dos motoristas e melhorar suas condições de trabalho.
Para obter a isenção do IPVA, os motoristas precisam atender a alguns requisitos:
O automóvel deve ser utilizado exclusivamente para transporte de passageiros por meio de aplicativos.
O motorista deve comprovar que o trabalho com aplicativos é sua principal fonte de renda.
O veículo deve ter, no mínimo, um ano de uso no serviço de transporte por aplicativo.
Em alguns estados, pode ser necessário estar cadastrado como Microempreendedor Individual (MEI).
O motorista deve realizar um credenciamento junto à Secretaria da Fazenda do Estado.
Como solicitar a isenção do IPVA?
O processo de solicitação da isenção pode variar conforme o estado, mas geralmente inclui os seguintes passos:
Acessar o site da Secretaria da Fazenda do estado correspondente (Rondônia ou Alagoas).
Realizar o cadastro como motorista de aplicativo e anexar documentos comprobatórios.
Enviar a solicitação e aguardar a aprovação.
Em caso de aprovação, o motorista ficará isento do pagamento do IPVA no ano vigente.
Estados como São Paulo e Rio de Janeiro podem seguir o exemplo?
A iniciativa de Rondônia e Alagoas tem sido elogiada por motoristas de outros estados, que pedem que a medida seja ampliada para regiões como São Paulo e Rio de Janeiro. Motoristas argumentam que grandes centros urbanos arrecadam altos valores em tributos e poderiam oferecer esse benefício para reduzir os custos operacionais da categoria.
A pressão popular para que outros estados adotem a isenção tem crescido, e muitos motoristas estão utilizando redes sociais para marcar governadores e deputados, solicitando a implantação da medida.
Imagem: Rovena Rosa / Agência Brasil
Impacto econômico e futuro da isenção
A medida já trouxe impacto positivo para motoristas de Rondônia e Alagoas, permitindo uma redução de custos e aumentando a margem de lucro dos profissionais do setor. Em contrapartida, estados que ainda cobram o IPVA de motoristas de aplicativo podem enfrentar pressão popular para rever suas legislações.
Governadores de outros estados ainda não se manifestaram oficialmente sobre a possibilidade de adotar medidas semelhantes. No entanto, especialistas apontam que a medida pode ser uma tendência nos próximos anos.
