O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou na última terça-feira, dia 25 de março de 2025, a liberação de R$ 2,3 bilhões para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) a mais de 144 mil beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O valor refere-se a ações movidas contra o INSS em fevereiro deste ano, que buscam revisões de aposentadorias, pensões, auxílios-doença e outros benefícios previdenciários e assistenciais.
Esse montante, que faz parte de uma liberação maior de R$ 2,8 bilhões, será distribuído entre seis Tribunais Regionais Federais (TRFs), responsáveis por realizar os pagamentos aos beneficiários. Para saber se você tem direito aos valores, é necessário acessar o site do TRF de sua região e realizar uma consulta. A seguir, entenda tudo sobre essa liberação e como garantir que você será um dos contemplados.
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O que são as Requisições de Pequeno Valor (RPVs)?
As Requisições de Pequeno Valor, ou RPVs, são um mecanismo criado para agilizar o pagamento de indenizações e benefícios no âmbito da Justiça Federal. Elas se aplicam a causas que envolvem valores de até 60 salários mínimos, ou seja, R$ 91.080,00 em 2025. Quando uma ação judicial contra o INSS ou outro órgão da União é ganha, e o valor do benefício está dentro desse limite, o pagamento é feito por meio de RPVs.
Essas requisições, portanto, têm um procedimento mais rápido e simplificado em comparação aos precatórios, que são utilizados para ações que envolvem valores superiores a esse limite. De acordo com o Conselho da Justiça Federal, a liberação de R$ 2,3 bilhões é resultado do julgamento de 109.343 processos, que englobam ações contra o INSS e outras demandas relacionadas a benefícios previdenciários.
Quem tem direito aos pagamentos das RPVs do INSS?
Os beneficiários do INSS que ganharam ações judiciais que envolvem revisões de aposentadoria, pensão ou auxílios-doença têm direito ao pagamento dos valores devidos, desde que a quantia seja inferior ao limite de 60 salários mínimos. Além disso, herdeiros de beneficiários falecidos também podem solicitar o pagamento, desde que comprovem o vínculo de herança e a dependência econômica.
De acordo com os dados divulgados, os 144.248 beneficiários que terão os pagamentos liberados, no total, são uma combinação de aposentados, pensionistas, titulares de auxílios-doença e outros segurados do INSS que obtiveram decisões favoráveis em suas ações judiciais. A principal condição para o pagamento é que o valor envolvido na ação seja inferior ao limite de 60 salários mínimos.
Como consultar se você está na lista para receber os pagamentos?
Para realizar a consulta sobre a liberação dos pagamentos das RPVs, os beneficiários devem acessar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) da sua região. Os TRFs são responsáveis por repassar os valores aos beneficiários, de acordo com o cronograma estabelecido para cada localidade.
Para facilitar a busca, o segurado deve ter em mãos algumas informações, como o número do CPF, o número do processo de origem, o número do registro de precatório ou RPV, ou ainda o número da requisição. Em alguns casos, é possível consultar apenas um dos campos para confirmar o recebimento dos valores.
TRFs e os estados de jurisdição
Cada Tribunal Regional Federal (TRF) tem jurisdição sobre diferentes estados do Brasil, e é importante saber qual TRF é responsável pela sua região para acessar a consulta corretamente. Abaixo estão os estados correspondentes a cada TRF:
- TRF1: DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP
- TRF2: RJ e ES
- TRF3: SP e MS
- TRF4: RS, PR e SC
- TRF5: PE, CE, AL, SE, RN e PB
- TRF6: MG
Os beneficiários de cada estado devem acessar o site do TRF correspondente e informar os dados exigidos para consultar o pagamento.
Distribuição dos valores liberados
Os valores liberados pelo CJF para pagamento das RPVs serão distribuídos entre os TRFs conforme o número de processos e beneficiários em cada região. A seguir, veja a distribuição dos valores:
- TRF1: R$ 871.067.816,94, sendo R$ 741.532.449,62 para ações previdenciárias/assistenciais (38.099 processos, 45.781 beneficiários).
- TRF2: R$ 272.124.464,17, sendo R$ 209.765.885,07 para ações previdenciárias/assistenciais (9.024 processos, 12.748 beneficiários).
- TRF3: R$ 488.724.905,65, sendo R$ 379.888.318,09 para ações previdenciárias/assistenciais (12.061 processos, 15.511 beneficiários).
- TRF4: R$ 533.104.885,13, sendo R$ 462.679.747,87 para ações previdenciárias/assistenciais (22.977 processos, 31.375 beneficiários).
- TRF5: R$ 367.294.337,78, sendo R$ 305.427.428,19 para ações previdenciárias/assistenciais (14.259 processos, 23.608 beneficiários).
- TRF6: R$ 274.636.820,09, sendo R$ 254.484.366,82 para ações previdenciárias/assistenciais (12.923 processos, 15.225 beneficiários).
O que fazer caso você não receba o pagamento?
Caso o pagamento da RPV não seja feito dentro do prazo estipulado, o beneficiário deve entrar em contato com o TRF, responsável para verificar o motivo do atraso. É importante lembrar que o prazo para o depósito pode variar de acordo com o estado e a quantidade de processos a serem pagos.
Além disso, é fundamental verificar se todas as informações do processo estão corretas e atualizadas, pois erros nos dados podem dificultar o depósito correto do valor.
A liberação dos R$ 2,3 bilhões para o pagamento das RPVs traz uma boa notícia para milhares de beneficiários do INSS que aguardam a revisão de seus benefícios. Com a consulta disponível nos sites dos TRFs, os segurados podem verificar se estão entre os contemplados e garantir o recebimento dos valores devidos.
Porém, é importante estar atento aos prazos e realizar a consulta corretamente, informando todos os dados necessários. Se você tem direito ao pagamento, aproveite para regularizar sua situação e garantir o que é seu por direito.
