Muitos aposentados têm o costume de solicitar revisões no cálculo de seus benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) alegando que, ao longo dos anos, o valor do pagamento foi diminuindo, de modo que o benefício já não corresponde ao mesmo número de salários-mínimos que recebiam quando se aposentaram. No entanto, o INSS esclarece que isso não é um erro. O cálculo dos benefícios não é mais feito com base no salário-mínimo, com exceção do piso salarial dos aposentados.
Neste artigo, vamos explicar como funciona o cálculo dos benefícios hoje em dia, desde que a Lei 8.213, de 24 de junho de 1991, desvinculou os benefícios previdenciários do salário-mínimo.
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O que mudou com a Lei 8.213 de 1991?
Até 1991, o valor dos benefícios do INSS era calculado com base na quantidade de salários-mínimos. Isso significa que, se um aposentado recebia, por exemplo, dois salários-mínimos no momento de sua aposentadoria, o valor de sua aposentadoria estava diretamente atrelado ao salário-mínimo vigente na época. No entanto, a partir da Lei 8.213, essa fórmula de cálculo foi alterada, e a desvinculação do salário-mínimo foi estabelecida, com uma mudança significativa nos critérios de reajuste.
Agora, os benefícios superiores ao mínimo passaram a ser reajustados com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), um indicador que mede a inflação, e não mais conforme o aumento do salário-mínimo. Aumento do salário-mínimo e aumento dos benefícios do INSS passaram a seguir índices diferentes, o que resultou em reajustes menores para aposentadorias superiores ao mínimo, em comparação com os aumentos do salário-mínimo.
Como funciona o cálculo atual das aposentadorias?
Desde que a Lei 8.213 foi implementada, os benefícios passaram a ser calculados com base em uma fórmula diferente, levando em consideração o salário de contribuição do trabalhador durante a sua vida laboral. Esse valor é ajustado a cada ano, com o reajuste baseado no INPC.
O reajuste dos benefícios também leva em consideração o tempo de contribuição e o valor do benefício no momento em que ele foi concedido. Por exemplo, se uma pessoa se aposentou há mais de um ano e recebe um benefício de R$ 2.824, a ajuste que ela recebe será de até 4,77% no ano seguinte, de acordo com o INPC. Isso significa que o reajuste da aposentadoria é calculado de forma diferente do salário-mínimo, que tem seu aumento vinculado a um percentual fixo aprovado pelo governo.
Exemplo prático: reajuste das aposentadorias em 2024
Em 2024, o salário-mínimo foi reajustado em 7,5%, passando de R$ 1.412 para R$ 1.518. Esse aumento reflete o valor do salário-mínimo, mas as aposentadorias superiores ao mínimo não sofreram um reajuste igual.
Por exemplo, se um aposentado recebia R$ 2.824 antes do reajuste, ele não deve esperar que o valor de seu benefício tenha subido para R$ 3.036 (2 x R$ 1.518). Isso aconteceria se o cálculo ainda fosse feito com base no número de salários-mínimos. No entanto, o valor do benefício foi reajustado em 4,77% com base no INPC, portanto, o reajuste que esse aposentado receberá será de R$ 2.958,70, ou seja, o valor do aumento é proporcional ao índice de inflação e não ao salário-mínimo.
Esse cálculo de reajuste é importante para que os aposentados compreendam a diferença entre salários-mínimos e o valor do seu benefício, e percebam que o valor da aposentadoria não está atrelado diretamente ao aumento do salário-mínimo.
Por que o INSS desvinculou os benefícios do salário-mínimo?
A principal razão para a desvinculação dos benefícios do salário-mínimo foi garantir a sustentabilidade financeira do sistema previdenciário. Manter a correlação entre o valor do benefício e o salário-mínimo criaria um impacto muito grande nas finanças públicas, pois aumentaria de forma muito rápida os valores dos benefícios pagos aos aposentados. A reforma de 1991 foi, portanto, uma forma de garantir que os reajustes do INSS fossem mais controlados, refletindo a inflação do país, e não o aumento do salário-mínimo.
Além disso, o reajuste vinculado ao INPC também está mais alinhado à realidade econômica do país, uma vez que ele reflete melhor as mudanças no custo de vida da população. Já o salário-mínimo tem um reajuste mais focado em garantir um padrão mínimo de subsistência para os trabalhadores de baixa renda, o que nem sempre reflete a inflação real.
Quais benefícios do INSS ainda estão atrelados ao salário-mínimo?
Embora a maioria dos benefícios do INSS esteja desvinculada do salário-mínimo, há exceções, como o piso salarial dos aposentados, que ainda recebe o valor do salário-mínimo como referência. Isso significa que aqueles que recebem o valor de um salário-mínimo ou menos, ainda terão o reajuste do salário-mínimo como base para o aumento de seus benefícios.
No entanto, para aqueles que já recebiam benefícios superiores ao salário-mínimo, a fórmula de cálculo foi alterada, e o INPC passou a ser utilizado para os reajustes anuais.
Como entender o reajuste do seu benefício
É fundamental que os aposentados compreendam que o valor de seu benefício não está mais diretamente atrelado ao salário-mínimo. A Lei 8.213, de 1991, trouxe uma mudança significativa nos cálculos dos benefícios previdenciários, garantindo um reajuste baseado no INPC para aposentadorias superiores ao mínimo, o que resulta em aumentos menores do que os aplicados ao salário-mínimo.
Portanto, se você é aposentado e percebeu que seu benefício não aumentou de acordo com o valor do salário-mínimo, isso não significa que houve um erro no cálculo, mas sim que o reajuste do seu benefício segue a inflação e não o aumento do salário-mínimo.
