O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desmentiu recentemente informações falsas que circulam nas redes sociais sobre uma suposta alteração no rol de doenças que permitem a solicitação de benefícios por incapacidade. Segundo o INSS, a lista de doenças continua a mesma desde a última atualização, feita no fim de 2023. A inclusão de transtornos mentais como burnout, ansiedade, depressão e tentativa de suicídio foi uma das principais mudanças realizadas na época, e não houve novas alterações desde então.
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Fake News nas Redes Sociais
Nos últimos dias, vídeos circulando em redes sociais e páginas da internet alegavam que novas doenças haviam sido incluídas na lista de doenças que garantem a aposentadoria por invalidez e outros benefícios do INSS. Essas informações, no entanto, foram classificadas como fake news pelo órgão.
De acordo com o comunicado oficial do INSS, não houve mudanças no rol de doenças que garantem o direito ao benefício por incapacidade. As doenças que dão direito a esse benefício são reguladas pelo Ministério da Saúde, e qualquer mudança oficial seria comunicada através dos canais oficiais do governo.
A Inclusão de Transtornos Mentais no Rol de Doenças
A última alteração significativa na lista ocorreu no final de 2023, quando o Ministério da Saúde incluiu transtornos mentais na Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT). Essa adição foi importante, pois chamou atenção para a crescente preocupação com a saúde mental no ambiente de trabalho.
Entre as doenças incluídas estão o burnout, transtorno de ansiedade, depressão e tentativa de suicídio, que agora podem ser diretamente relacionados ao trabalho, garantindo direitos como a estabilidade no emprego por 12 meses após alta médica. Se a doença for comprovadamente relacionada ao trabalho, o empregado não poderá ser demitido sem justa causa durante esse período.
O Impacto das Doenças Mentais no Trabalho
Dados do Ministério da Previdência indicam que os transtornos mentais estão entre as principais causas de afastamento no Brasil. Em 2021, por exemplo, o transtorno de ansiedade (CID F42) ocupava o 10º lugar no ranking de afastamentos, mas, em 2023, subiu para a 5ª posição, com 80.516 afastamentos.
A depressão (CID F32) também registrou um crescimento alarmante. Em 2021, houve 49.582 afastamentos por depressão, e esse número saltou para 67.966 em 2023, reforçando a necessidade de maior atenção à saúde mental no ambiente de trabalho.
Como Solicitar o Benefício por Incapacidade Temporária
Os segurados que precisarem se afastar do trabalho por motivos de saúde, inclusive doenças mentais, podem solicitar o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) por meio da plataforma Meu INSS. O processo é relativamente simples e pode ser feito totalmente online.
Passo a Passo para Solicitar o Benefício:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS;
- Selecione a opção Pedir benefício por incapacidade;
- Siga as orientações da plataforma, fornecendo os dados solicitados;
- Envie os documentos médicos que comprovem sua incapacidade para o trabalho.
É importante lembrar que o atestado ou laudo médico deve ser recente (com data de emissão de até 90 dias) e incluir a Classificação Internacional de Doenças (CID), além da assinatura e carimbo do médico responsável.
A Importância da Documentação Correta
A documentação médica é um dos itens mais importantes para que o segurado tenha seu benefício aprovado. O atestado ou laudo deve incluir as seguintes informações:
- Nome completo do requerente;
- Data de emissão do documento (não superior a 90 dias);
- Data de início do repouso e prazo estimado de incapacidade;
- CID da doença;
- Assinatura do médico, com carimbo do Conselho Regional de Medicina (CRM) ou outra autoridade de saúde competente.
Além disso, é necessário que o documento esteja legível e sem rasuras, garantindo que a perícia médica do INSS possa fazer a avaliação corretamente.
Ação do INSS Contra Fake News
O INSS tem enfrentado um crescente desafio com a disseminação de fake news relacionadas aos benefícios da Previdência Social. As informações falsas sobre mudanças no rol de doenças podem confundir os segurados e dificultar o acesso aos benefícios.
Por isso, é fundamental que os trabalhadores procurem informações em fontes oficiais, como o site do INSS, e evitem confiar em vídeos e postagens em redes sociais que não sejam provenientes de canais confiáveis.
A desinformação pode gerar dúvidas, ansiedade e até perda de direitos. O Instituto Nacional do Seguro Social reforça que, em caso de dúvidas sobre benefícios, os segurados devem utilizar o Meu INSS ou entrar em contato diretamente pela Central 135, que está disponível para esclarecer questões e fornecer orientações seguras.
