INSS anuncia início do 13º salário: veja as principais regras e datas de pagamento

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Quem tem direito ao 13º Salário do INSS?

O 13º salário é um abono garantido por lei e pago anualmente aos beneficiários de determinados auxílios previdenciários. Os grupos que têm direito incluem:

• Aposentados e Pensionistas: Aqueles que receberam o benefício ao longo do ano.
• Beneficiários de Auxílio Temporário: Como auxílio-doença, auxílio-acidente e auxílio-reclusão. O valor é proporcional ao tempo em que o benefício foi recebido.
• Auxílio-Maternidade: Mulheres que receberam o benefício por pelo menos 15 dias durante o ano.

Quem não tem direito?

Pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou a Renda Mensal Vitalícia (RMV) não têm direito ao 13º salário. Esses benefícios assistenciais não seguem as mesmas regras dos previdenciários e não possuem previsão de abono anual.

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Calendário de pagamento do 13º Salário do INSS 2024

O pagamento do 13º salário do INSS segue um calendário específico, dividido entre quem recebe um salário mínimo e quem ganha valores acima do mínimo. Confira as datas:

Para quem recebe um salário mínimo:

• Final 1: 25 de novembro
• Final 2: 28 de novembro
• Final 3: 29 de novembro
• Final 4: 30 de novembro
• Final 5: 1º de dezembro
• Final 6: 4 de dezembro
• Final 7: 5 de dezembro
• Final 8: 6 de dezembro
• Final 9: 7 de dezembro
• Final 0: 7 de dezembro

Para quem recebe acima de um salário mínimo:

• Finais 1 e 6: 1º de dezembro
• Finais 2 e 7: 4 de dezembro
• Finais 3 e 8: 5 de dezembro
• Finais 4 e 9: 6 de dezembro
• Finais 5 e 0: 7 de dezembro

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Como é calculado o 13º Salário do INSS?

O cálculo do 13º salário do INSS depende do tempo em que o benefício foi recebido ao longo do ano. Veja como funciona:

1. Beneficiários do ano todo: Recebem o valor integral, equivalente ao benefício mensal.
2. Beneficiários parciais: Quem começou a receber o benefício ao longo do ano recebe o abono proporcional ao número de meses em que recebeu o pagamento.

Exemplo Prático

Um aposentado que recebe R$ 2.000 por mês e foi beneficiário durante todo o ano de 2024 terá direito ao valor integral do 13º salário. O pagamento será dividido em duas parcelas:

• 1ª parcela: 50% do valor, ou seja, R$ 1.000, sem descontos.
• 2ª parcela: R$ 1.000, com deduções de INSS e, se aplicável, Imposto de Renda.

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Descontos no 13º Salário do INSS

A segunda parcela do 13º salário pode sofrer descontos, dependendo da renda do beneficiário. Entre os principais descontos estão:

• Contribuição ao INSS: Aplicada de forma progressiva, conforme a faixa salarial.
• Imposto de Renda: Segue a tabela progressiva da Receita Federal. Beneficiários com rendimentos abaixo do limite de isenção não sofrem este desconto.

Simulação de Desconto

Se o benefício mensal for de R$ 2.000, e a alíquota do INSS for 9%, o desconto será de R$ 180. Assim, a segunda parcela será de R$ 820.

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Como consultar o 13º Salário no “Meu INSS”?

Os beneficiários podem verificar informações sobre o 13º salário no portal ou aplicativo Meu INSS. O acesso é simples e pode ser feito em poucos passos:

1. Baixe o aplicativo “Meu INSS” ou acesse o site oficial.
2. Faça o login com CPF e senha ou cadastre-se.
3. No menu principal, escolha a opção “Extrato de Pagamento” para verificar valores e datas.

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Fake News sobre o 13º Salário do INSS

Nos últimos meses, circularam rumores sobre um possível pagamento de uma folha extra do 13º salário ou a implementação de um 14º salário para beneficiários do BPC. O INSS esclareceu que essas informações não possuem base legal e orienta a população a buscar fontes confiáveis para se informar sobre benefícios.