O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem permitido que determinados trabalhadores brasileiros solicitem aposentadoria antecipada, conhecida como aposentadoria especial. Este benefício é concedido a profissionais cujas atividades laborais os expõem de maneira constante a agentes nocivos à saúde, sejam químicos, físicos ou biológicos, conforme estabelecido pela legislação previdenciária.
Para ter direito à aposentadoria especial, é essencial que o trabalhador comprove ter exercido atividades que o expuseram a tais agentes nocivos. Isso pode ser documentado por meio do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e do Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho, que devem ser fornecidos pelas empresas empregadoras. Ademais, os critérios para aposentadoria antecipada variam de acordo com o grau de exposição ao agente nocivo.
Aposentadoria especial
Para profissões com exposição de grau alto, são necessários pelo menos 15 anos de contribuição e a idade mínima de 55 anos. Já para exposições de grau moderado, o tempo de contribuição aumenta para 20 anos, com idade mínima de 58 anos. Para grau leve, são exigidos 25 anos de contribuição e a idade mínima de 60 anos.
É importante destacar que as regras para aposentadoria especial foram alteradas com a Reforma da Previdência, estabelecida pela Emenda Constitucional 103/2019. Para segurados que se filiaram ao Regime Geral de Previdência Social após 14 de novembro de 2019, as novas exigências se aplicam diretamente.
Professores dos ensinos infantil, fundamental e médio também têm direito à aposentadoria especial, com idades mínimas diferenciadas: 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que comprovem a atuação na área de magistério.
Como solicitar?
Para solicitar o benefício, o processo pode ser realizado através do portal Meu INSS, disponível tanto em computadores quanto em aplicativos para dispositivos móveis. É necessário fornecer informações precisas sobre os períodos de trabalho exposto aos agentes nocivos, além de incluir os documentos comprobatórios.
Após a solicitação, o INSS tem até 45 dias corridos para analisar o pedido. É possível acompanhar o andamento pelo próprio portal ou pelo telefone 135, que também está disponível para esclarecer dúvidas de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília).
Portanto, para aqueles que exerceram ou ainda exercem atividades profissionais com exposição a agentes prejudiciais à saúde, a antecipação da aposentadoria pelo INSS pode representar um benefício significativo, desde que todos os requisitos legais sejam cumpridos de maneira adequada e documentada.
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