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O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de mais de R$ 2,4 bilhões para o pagamento de valores atrasados referentes a benefícios do INSS, como aposentadorias, pensões, auxílios-doença e outros benefícios previdenciários e assistenciais.
Essa medida abrange mais de 115 mil processos, beneficiando aproximadamente 150 mil segurados em todo o país. Neste artigo, explicaremos como funciona a liberação desses pagamentos, como consultar o status, e o impacto financeiro na vida dos beneficiários.
O que são os valores atrasados do INSS?
Os valores atrasados do INSS referem-se a quantias devidas aos segurados, mas que não foram pagas no momento correto. Muitas vezes, esses atrasados são resultado de decisões judiciais que reconhecem direitos não atendidos no passado, como benefícios pagos de forma incorreta ou negados injustamente. Entre os benefícios que geram esses atrasados estão:
- Aposentadorias
- Pensões por morte
- Auxílios-doença
- Benefícios assistenciais, como o BPC
Como funciona o processo de liberação dos atrasados?
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A liberação dos valores é feita em lotes mensais, de acordo com as ordens judiciais. O processo é dividido em três etapas principais:
- Autuação ou emissão da ordem: Um juiz emite a ordem de pagamento dos valores devidos ao segurado.
- Consulta ao TRF: O segurado deve acessar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) da sua região para consultar o status do pagamento.
- Depósito: O valor é depositado conforme o cronograma estabelecido por cada tribunal, que varia de acordo com a localidade.
Importância do cronograma de pagamentos
Cada Tribunal Regional Federal segue seu próprio cronograma de pagamento dos atrasados, o que significa que os prazos podem variar conforme a região. Para saber quando o pagamento será realizado, o segurado deve acompanhar o cronograma no site do TRF responsável.
Como consultar o status do pagamento?
Para consultar o status do pagamento dos atrasados do INSS, o segurado deve acessar o site do TRF de sua região. O processo de consulta é simples, exigindo apenas:
- CPF do segurado
- Número do processo
- OAB do advogado (se aplicável)
Principais sites dos TRFs para consulta
| Região | TRF Responsável | Site para Consulta |
|---|---|---|
| 1ª Região | TRF 1 (DF) | trf1.jus.br |
| 2ª Região | TRF 2 (RJ/ES) | trf2.jus.br |
| 3ª Região | TRF 3 (SP/MS) | trf3.jus.br |
| 4ª Região | TRF 4 (RS/PR/SC) | trf4.jus.br |
| 5ª Região | TRF 5 (PE/CE/RN/PB/AL/SE) | trf5.jus.br |
| 6ª Região | TRF 6 (MG) | trf6.jus.br |
Diferença entre RPVs e precatórios
Os pagamentos de atrasados podem ser divididos em duas categorias: RPVs (Requisições de Pequeno Valor) e precatórios.
- Requisições de Pequeno Valor (RPVs): São valores de até 60 salários mínimos, o que corresponde a R$ 84.720 em 2024. Esses pagamentos são realizados em até dois meses após a ordem judicial.
- Precatórios: Envolvem quantias superiores a 60 salários mínimos. Os precatórios são pagos anualmente e podem demorar mais para serem quitados.
Como saber se o pagamento será por RPV ou precatório?
Ao consultar o status do processo no site do TRF, o segurado pode identificar se o pagamento será feito via RPV ou precatório. No sistema, as siglas aparecem como:
- RPV: Requisição de Pequeno Valor
- PRC: Precatório
Os segurados costumam ter uma noção sobre o tipo de pagamento durante a tramitação do processo, já que os cálculos são feitos ao longo das etapas judiciais.
Distribuição dos valores por região
Os R$ 2,4 bilhões liberados para pagamentos de atrasados foram distribuídos entre as regiões do Brasil de forma significativa:
| TRF da Região | Valor Geral (R$) | Benefícios Previdenciários (R$) | Processos Beneficiados | Segurados Beneficiados |
|---|---|---|---|---|
| 1ª Região (DF) | 877.742.863,30 | 764.637.615,75 | 41.716 | 48.874 |
| 2ª Região (RJ) | 240.329.127,21 | 195.332.329,97 | 8.357 | 11.941 |
| 3ª Região (SP/MS) | 442.596.170,60 | 355.070.155,28 | 11.585 | 14.897 |
| 4ª Região (RS/PR/SC) | 557.049.381,17 | 493.699.938,34 | 23.482 | 31.528 |
| 5ª Região (PE) | 435.833.634,18 | 371.395.439,77 | 17.673 | 29.003 |
| 6ª Região (MG) | 264.979.297,83 | 249.814.875,67 | 12.368 | 14.514 |
O que fazer se você não receber o pagamento?
Se o segurado não receber o pagamento no prazo esperado, é essencial seguir os passos abaixo:
- Verificar o status no site do TRF: Consulte para saber se houve algum problema no processo.
- Contato com o advogado: Caso o segurado tenha um advogado, deve entrar em contato para discutir os próximos passos.
- Tomar medidas legais: Se necessário, pode ser aberta uma nova ação judicial para garantir o recebimento dos valores devidos.
Impacto dos atrasados na vida dos beneficiários
Os pagamentos de atrasados do INSS podem ter um impacto financeiro significativo na vida dos segurados. Os valores podem ser utilizados para:
- Quitação de dívidas
- Realização de sonhos, como viagens ou compra de bens
- Investimentos em saúde e educação
Exemplos de uso dos valores recebidos
Muitos beneficiários optam por usar o dinheiro recebido para:
- Pagar contas pendentes
- Realizar reformas na casa
- Financiar a educação de filhos ou netos
Dicas para acompanhar o processo de pagamento
- Mantenha todos os documentos organizados: Guarde cópias de documentos relacionados ao processo.
- Fique atento a novas informações: Acompanhe notícias sobre o INSS e possíveis mudanças nas leis previdenciárias.
- Use recursos online: Utilize os sites dos TRFs para consulta de status e prazos de pagamento.
Considerações finais
A liberação de mais de R$ 2,4 bilhões pelo CJF é uma oportunidade valiosa para muitos segurados do INSS receberem o que é de direito. É essencial que todos acompanhem o processo de perto para garantir o recebimento correto e tempestivo dos valores devidos.
