Quem pode participar do programa?

Os interessados em participar da seleção devem atender aos seguintes critérios: Residir no município de Icapuí; Estar inscrito no CadÚnico; Não possuir casa própria e/ou terreno; Participar do programa de aluguel social do município ou residir em casas cedidas.

Famílias prioritárias: quem terá mais chances?

Além dos critérios básicos, o programa estabelece prioridades para famílias que enfrentam condições de maior vulnerabilidade. Confira as situações que conferem maior pontuação no processo seletivo:

O que é mulheres chefes de família?

Famílias em que a mulher é a responsável pela unidade familiar terão prioridade no processo seletivo.

O que é pessoas em situações de vulnerabilidade específicas?

Deficientes: Inclui pessoas com deficiência física, mental ou sensorial, bem como aquelas no Transtorno do Espectro Autista (TEA); Idosos: Pessoas com mais de 60 anos, conforme o Estatuto do Idoso; Crianças e adolescentes: Presença de menores de idade na composição familiar; Doenças graves: Pessoas com câncer ou doenças crônicas e degenerativas.

O que é outras situações prioritárias?

Residência em área de risco; Vítimas de violência doméstica, de acordo com a Lei Maria da Penha; Famílias com menor renda per capita; Membros de comunidades tradicionais, como quilombolas e indígenas; Deslocados involuntariamente devido a obras públicas ou situações de emergência reconhecidas oficialmente.

O que é documentação exigida para inscrição?

Para realizar a inscrição, os candidatos devem comparecer ao local indicado com os seguintes documentos: RG (original e cópia); CPF (original e cópia); Comprovante de residência atualizado. A falta de qualquer um desses documentos pode comprometer a inscrição no programa.

O processo de seleção: como funciona?

O ato da inscrição não garante que a família será contemplada. A seleção será conduzida pela Secretaria de Assistência Social do município e passará por diversas etapas de análise, que considerarão: Situação financeira da família; Condições sociais e habitacionais; Atendimento aos critérios de vulnerabilidade estabelecidos pelo programa. Após a análise, os selecionados serão comunicados para dar prosseguimento ao processo de formalização e assinatura dos contratos habitacionais.

O que é sobre o minha casa, minha vida?

O programa Minha Casa, Minha Vida é uma iniciativa do Governo Federal para reduzir o déficit habitacional no Brasil, oferecendo moradia digna a famílias de baixa renda. A modalidade FNHIS Sub 50 é destinada a municípios pequenos, com menos de 50 mil habitantes, garantindo que comunidades menores também sejam atendidas. Com o foco em atender as populações mais vulneráveis, o programa busca promover justiça social e melhorar as condições de vida em diversas regiões do país. O programa Minha Cas...

Inscrições do Minha Casa Minha Vida, começam hoje e vão até sexta-feira!

Inscrições para o Minha Casa, Minha Vida em Icapuí estão abertas de 3 a 6 de dezembro. Confira critérios, documentos necessários e detalhes do programa.