O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um dos direitos trabalhistas mais importantes para os brasileiros. Criado para proteger os trabalhadores demitidos sem justa causa, o FGTS é uma reserva financeira que pode ser utilizada em diversas situações, desde a compra da casa própria até a aposentadoria. Entender o FGTS é crucial para aproveitar ao máximo os benefícios oferecidos por esse fundo. Neste guia, vamos explorar o que é o FGTS, seus benefícios, quem tem direito a ele, como acessá-lo e as melhores práticas para usá-lo de forma eficiente.
Introdução ao FGTS
O FGTS foi instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, com o objetivo de formar uma reserva de recursos para o trabalhador brasileiro. Todo mês, os empregadores depositam 8% do salário de seus empregados em contas individuais na Caixa Econômica Federal. O FGTS não é descontado do salário, sendo uma obrigação adicional do empregador. Além de servir como uma poupança forçada, o FGTS também pode ser sacado em situações específicas, como demissão sem justa causa, aquisição de moradia, aposentadoria, entre outras.
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