O benefício assistencial para pessoas com deficiência é uma importante ajuda financeira destinada a indivíduos que comprovam baixa renda e deficiência, proporcionando um salário mínimo por mês.
Este benefício, disponibilizado pelo governo, não exige contribuição prévia ao INSS e não inclui o direito ao 13º salário ou pensão por morte. A solicitação do benefício pode ser realizada totalmente online, simplificando o processo para aqueles que precisam dessa assistência.
Requisitos para ter direito ao BPC
Para acessar esse benefício, o requerente deve atender aos critérios a seguir:
- Comprovar deficiência
- Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou possuir nacionalidade portuguesa
- A renda familiar deve ser inferior a ¼ do salário mínimo por pessoa, conforme registrado no Cadastro Único (CadÚnico)
- O cadastro, administrado pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), deve estar atualizado há menos de dois anos
- O cadastro deve incluir o CPF de todos os membros da família
Como solicitar o BPC
Para solicitar o benefício assistencial, siga os passos abaixo:
- Pedir o Benefício: Acesse o portal Meu INSS e clique em “Novo Pedido”. Em seguida, digite “benefício assistencial” na busca. Selecione o nome do serviço da lista exibida e leia as instruções na tela para completar a solicitação.
- Receber Resposta: Após a solicitação, acompanhe o andamento do pedido pelo mesmo portal. Clique em “Consultar Pedidos”, encontre o seu processo e, para mais detalhes, selecione “Detalhar”. Este processo geralmente leva em média 45 dias corridos para ser concluído.
Tempo de processamento e requisitos
A resposta ao pedido de benefício assistencial é esperada dentro de um prazo médio de 45 dias corridos. É importante que todas as informações fornecidas estejam corretas e completas para evitar atrasos. Manter o Cadastro Único atualizado é crucial para garantir que o pedido seja processado sem contratempos.
Este benefício representa um suporte crucial para muitas famílias em situação de vulnerabilidade, garantindo uma fonte de renda mínima para pessoas com deficiência em condição de baixa renda.
Imagem: Meu Cadastro Único
