Após encerrar as negociações salariais com os servidores do Executivo federal, o governo Lula trabalha para regulamentar o direito à greve e a negociação coletiva no serviço público. A ideia é encaminhar um projeto de lei ao Congresso Nacional ainda no primeiro semestre de 2025, para que ele seja votado e aprovado até o fim do ano.
O texto da proposta foi construído em diálogo com centrais sindicais e atualmente está sob análise da Casa Civil. Após os ajustes finais, ele será devolvido às entidades representativas dos servidores antes de ser oficialmente enviado ao Legislativo.
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Regulamentação tem como base convenção da OIT
O projeto de lei tem como base a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho, que trata dos direitos sindicais dos trabalhadores da administração pública, incluindo o direito à negociação coletiva.
Brasil ainda não regulamentou a convenção
Apesar de ser signatário da convenção desde 2010, o Brasil ainda não a incorporou ao ordenamento jurídico. A nova proposta pretende suprir essa lacuna e estabelecer regras claras para greves e acordos entre servidores e governo.
Serviços essenciais devem ter funcionamento mínimo
Um dos principais pontos discutidos na proposta é a definição de quais atividades públicas são essenciais e, portanto, não podem ser totalmente interrompidas durante greves.
Manutenção mínima será exigida
A ideia é que, durante paralisações, seja garantido um número mínimo de servidores em atuação, assegurando a continuidade de serviços fundamentais à população, como saúde, segurança e previdência.
Projeto também regulamenta negociação coletiva
Além das greves, a proposta pretende regulamentar as relações de trabalho entre servidores e administração pública, atualmente sem respaldo constitucional direto.
Regras permanentes e independentes do governo
O objetivo é garantir que as negociações não fiquem à mercê da vontade do governo de plantão, criando um canal estável e institucionalizado para o diálogo com os servidores.
Envio do projeto ainda no primeiro semestre é prioridade
O governo quer aproveitar o primeiro semestre para protocolar o projeto no Congresso e dar tempo para tramitação e votação antes do recesso parlamentar de fim de ano.
Governo aposta em apoio político para aprovação
Com a base aliada consolidada, o Planalto acredita que o projeto tem chances reais de avançar e ser aprovado ainda em 2025, reforçando o compromisso do presidente com o funcionalismo público.
Histórico de reajustes marca retomada do diálogo com servidores
Desde 2023, o governo Lula reabriu a Mesa Nacional de Negociação Permanente, extinta na gestão anterior, e concedeu reajuste de 9% a todos os servidores do Executivo federal.
Acordos coletivos e ganho real em dois anos
Em 2024, foram firmados 40 acordos em mesas setoriais, o que garantiu reajustes com ganho real para diversas categorias. Apesar de não cobrir todas as perdas inflacionárias acumuladas, os reajustes representaram avanços significativos.
Ministra afirma que salários só serão debatidos em novo ciclo
A ministra da Gestão, Esther Dweck, afirmou que novas rodadas de negociação salarial devem ocorrer somente em um próximo ciclo de governo, após as eleições de 2026.
Governo segue aberto ao diálogo
Segundo Dweck, mesmo sem novas mesas salariais neste momento, o governo mantém canais abertos com os servidores e considera legítima a mobilização das categorias.
Greves em áreas estratégicas marcam início do governo
Em 2024, o governo enfrentou greves em três áreas-chave para o serviço público: educação, meio ambiente e previdência social.
Justiça determinou funcionamento mínimo em algumas categorias
Durante as paralisações no INSS e no Ibama, o governo obteve decisões judiciais que exigiam o funcionamento mínimo dos serviços, reforçando a urgência de uma legislação definitiva sobre o tema.
Regulamentação pode trazer estabilidade institucional
Ao regulamentar o direito de greve e a negociação coletiva, o governo pretende deixar um marco legal que traga segurança jurídica e estabilidade nas relações com o funcionalismo.
Medida busca prevenir novas paralisações prolongadas
A proposta deve reduzir os conflitos futuros, garantir previsibilidade e proteger tanto os direitos dos servidores quanto o interesse da população na continuidade dos serviços públicos.
