O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, recentemente enviado ao Congresso Nacional, trouxe notícias que podem impactar diretamente os benefícios brasileiros. O orçamento para o próximo ano não prevê a correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), o que pode levar a um aumento na carga tributária para muitos trabalhadores.
A ausência de revisão na tabela do Imposto de Renda significa que muitos contribuintes poderão pagar mais impostos à medida que seus salários são ajustados pela inflação. A proposta orçamentária sugere um aumento no salário mínimo para R$ 1.509, o que pode fazer com que a faixa de isenção de IR se torne menos abrangente. A faixa de isenção pode não atingir mais quem ganha dois salários mínimos, o que contrasta com a promessa do governo de isentar rendimentos abaixo de R$ 5 mil até o final do mandato de Lula.
Promessa de Isenção de Imposto de Renda e Realidade Orçamentária
Durante a campanha de 2022, o presidente Lula prometeu que, até o final de seu mandato em 2026, isentaria de Imposto de Renda todos os contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. Esta promessa foi reforçada em maio de 2024. No entanto, com o PLOA de 2025 não contemplando a revisão da tabela, a concretização dessa promessa enfrenta desafios significativos.
A Receita Federal, através de seu secretário Robinson Barreirinhas, indicou que qualquer atualização na tabela do IR pode exigir medidas compensatórias para manter o equilíbrio fiscal. Isso pode incluir cortes de gastos ou aumento de outros tributos, para compensar a perda de arrecadação que uma correção da tabela implicaria.
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Regras Atuais e Faixas de Tributação
Atualmente, a tabela do Imposto de Renda é aplicada da seguinte forma:
- Isentos: até R$ 2.824
- 7,5%: de R$ 2.259,21 a R$ 2.826,65
- 15%: de R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05
- 22,5%: de R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68
- 27,5%: acima de R$ 4.664,68
A medida provisória aprovada no início do ano elevou a faixa de isenção para remunerações de até R$ 2.824, o que resultou em um desconto automático e isentou 15,8 milhões de brasileiros do imposto.
Previsões e Críticas
Com o aumento do salário mínimo para R$ 1.509 em 2025, a faixa de isenção deveria, teoricamente, subir para R$ 3.018, para manter o teto atual de dois salários mínimos. No entanto, a Unafisco criticou a proposta orçamentária, alegando que a defasagem da tabela está estimada em 166,01% para faixas acima de dois salários mínimos. A entidade também apontou que a falta de correção na tabela resultará em um aumento efetivo da carga tributária sobre a classe média, enquanto o governo tenta equilibrar a arrecadação fiscal com as necessidades econômicas do país.
Até o prazo final de envio de declarações, em 31 de maio, a Receita Federal recebeu 42.421.153 declarações, um aumento de 2,9% em relação ao ano anterior. Essa alta reflete a preocupação dos contribuintes com as mudanças na legislação tributária e a necessidade de se ajustar às novas condições.
A expectativa é que as discussões sobre o orçamento e possíveis medidas compensatórias continuem à medida que o Congresso analisa o PLOA de 2025. A Receita Federal e o Ministério da Fazenda ainda não se pronunciaram oficialmente sobre as medidas para garantir a isenção prometida.
Imagem: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
