Como foi possível incluir o Pé-de-Meia e o Auxílio Gás no orçamento?

A inclusão foi feita com base em cortes no orçamento do Bolsa Família e em outras áreas, como o Fundeb e a Lei Aldir Blanc. A revisão no Bolsa Família foi resultado de um pente-fino que identificou beneficiários sem direito ao programa.

O corte no Bolsa Família afetará os beneficiários do programa?

Não. Segundo o governo, o corte de R$ 7,6 bilhões foi feito apenas para excluir beneficiários que estavam recebendo o Bolsa Família sem atender aos critérios do programa. Nenhuma família que tem direito ao benefício será prejudicada.

De onde vêm os recursos para o Auxílio Gás?

O governo direcionou R$ 3 bilhões de outras áreas do orçamento para financiar o Auxílio Gás, garantindo que as famílias de baixa renda continuem recebendo o benefício para a compra do botijão de gás.

O Pé-de-Meia está totalmente garantido no orçamento de 2025?

Ainda não completamente. O governo destinou R$ 1 bilhão para o programa, mas há um déficit de R$ 12 bilhões. O restante dos recursos será ajustado por meio de um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) enviado posteriormente.

O Tribunal de Contas da União (TCU) interferiu na inclusão do Pé-de-Meia no orçamento?

Sim. O TCU determinou que o Pé-de-Meia não poderia ser financiado por meio de fundos fora do Tesouro Nacional, pois isso poderia burlar o teto de gastos. O governo recebeu um prazo de 120 dias para incluir o programa no orçamento oficial.

Quando o orçamento de 2025 será votado?

A votação do orçamento de 2025 está prevista para a próxima semana. O relator Angelo Coronel deve apresentar seu parecer no domingo (16), com prazo para emendas na segunda-feira (17). A votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve ocorrer na terça (18) ou quarta-feira (19).

O que acontece se o orçamento não for aprovado?

Se o orçamento de 2025 não for aprovado, diversos programas do governo, incluindo o Pé-de-Meia e o Auxílio Gás, podem sofrer atrasos nos repasses. No entanto, o governo trabalha para garantir a votação dentro do prazo estipulado.

A oposição pode tentar barrar a aprovação do orçamento?

Sim. Existe a possibilidade de a oposição tentar obstruir a votação ou questionar os cortes feitos pelo governo. No entanto, com o acordo costurado e o apoio do relator, a tendência é que o orçamento seja aprovado sem grandes entraves.

Por que o orçamento de 2025 não foi votado no ano passado?

O orçamento deveria ter sido votado no final de 2024, conforme determina a Constituição, mas por falta de acordo entre os parlamentares, a votação foi adiada para este ano.

Governo inclui Pé-de-Meia e Auxílio Gás no orçamento de 2025

O governo federal fechou um acordo com o Congresso Nacional para garantir a inclusão dos programas Pé-de-Meia e Auxílio Gás no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2025. Para viabilizar a mudança, houve uma redução de R$ 7,6 bilhões nos gastos do Bolsa Família.

Pé-de-Meia e Vale Gás são incluídos no orçamento após acordo do governo

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