Governo LIBERA auxílio estudantil; veja se você tem DIREITO
Atualizado em 03 de outubro de 2024 às 15:45Jéssica Cassana86 tags
O Auxílio Estudantil, popularmente conhecido como Pé-de-Meia, é um programa governamental destinado a estudantes do ensino médio que cumprirem suas atividades escolares adequadamente. O objetivo é promover a permanência escolar e a conclusão dos estudos, oferecendo prêmios financeiros periódicos aos beneficiários. Saiba tudo sobre este incentivo e como garantir o seu direito.
O que é o Auxílio Estudantil?
Criado em 2024, o Auxílio Estudantil do governo é um programa de incentivo financeiro que busca manter os jovens na escola e reduzir a desigualdade social. Estudantes que cumprirem suas obrigações escolares corretamente podem receber até R$ 9.200,00.
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Quem tem direito ao Auxílio Estudantil?
Para ser elegível ao Auxílio Estudantil, é necessário cumprir os seguintes critérios:
Estar matriculado no ensino médio de escolas públicas.
Ser membro de família beneficiária do Bolsa Família.
Além disso, estudantes de 19 a 24 anos matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA) também podem participar, desde que sejam membros de famílias beneficiárias do Bolsa Família. É imprescindível ter o CPF registrado e ativo.
O programa oferece incentivos financeiros pagos em parcelas periódicas, totalizando R$ 9.200,00 para quem cumprir todas as metas estabelecidas. Confira a tabela de incentivos:
Incentivo
Descrição
Valor (R$)
Frequência de Pagamento
Incentivo-Matrícula
Pagamento único para estudantes matriculados.
200,00
Anual
Incentivo-Frequência
Pagamento mensal para frequência escolar mínima de 80%.
200,00
Mensal (9 parcelas, totalizando R$ 1.800)
Incentivo-Conclusão
Pagamento anual para conclusão da série com aprovação.
1.000,00
Anual
Incentivo-ENEM
Pagamento único para participação nos dois dias do ENEM.
200,00
Parcela única
O Ministério da Educação (MEC) publica anualmente os critérios para participação. Para permanecer no programa, o estudante deve manter uma frequência escolar mensal de 80% e não pode reprovar duas vezes consecutivas.
Como conseguir o Auxílio Estudantil?
Não é necessário inscrição direta pelo estudante. As informações são fornecidas pelos sistemas de ensino estaduais, distritais e municipais ao governo. Após confirmação da elegibilidade, uma conta bancária gratuita, a Poupança Social Digital da Caixa (Caixa Tem), será criada para o estudante.
Menores de 18 anos precisam de autorização dos responsáveis para movimentar a conta, enquanto maiores de idade podem movimentá-la autonomamente.
Quando abrem as inscrições do Auxílio Estudantil?
As inscrições para o Pé-de-Meia foram liberadas nos primeiros meses de 2024. As escolas são responsáveis por enviar os dados dos estudantes elegíveis ao Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação (SIMEC).
Qual o prazo para receber o Auxílio Estudantil?
Os pagamentos variam conforme o tipo de incentivo. O incentivo-matrícula foi pago entre março e abril de 2024, enquanto o incentivo-frequência será mensal durante o ano, de acordo com a frequência escolar. Veja o cronograma de pagamentos:
Parcela
Data de Pagamento
Primeira
29/04 a 06/05
Segunda
27/05 a 03/06
Terceira
24/06 a 01/07
Quarta
26/08 a 02/09
Quinta
30/09 a 07/10
Sexta
28/10 a 04/11
Sétima
25/11 a 02/12
Oitava
23/12 a 30/12
Estudantes podem consultar informações sobre cadastro e recebimento do Auxílio Estudantil pelo aplicativo Jornada do Estudante, disponível gratuitamente.
