O governo brasileiro se prepara para lançar até esta sexta-feira (4) as regras da primeira etapa do programa Desenrola Agências Reguladoras, com previsão de arrecadar R$ 4 bilhões ainda em 2024. A Advocacia-Geral da União (AGU) irá publicar uma portaria que detalha as condições para a transação de dívidas não tributárias, que somam quase R$ 100 bilhões.
Detalhes do Programa
A norma estabelecerá:
- Formas de pagamento
- Descontos
- Prazo para adesão às transações de dívidas
Essas dívidas incluem principalmente multas inscritas em dívida ativa e são classificadas como irrecuperáveis ou de difícil recuperação. A primeira fase do programa abrange negociações até 31 de dezembro de 2024, permitindo que empresas com boa saúde financeira tenham melhores condições de pagamento.
Andrea Mascitto, especialista tributária, enfatiza que a regra deste ano permitirá o pagamento apenas do valor principal, isentando juros e multas. Isso representa uma oportunidade única para as empresas regularizarem suas pendências, garantindo acesso a prazos e descontos maiores.
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Importância do Desenrola
Aroldo Oliveira, da BMJ Consultores Associados, destaca que o programa visa simplificar a cobrança e aumentar a arrecadação, enquanto impõe obrigações às empresas, como a manutenção de serviços públicos e regularidade nos pagamentos negociados.
De acordo com o Balanço Geral da União, a dívida com agências reguladoras, como Anatel e Ibama, era de R$ 99,6 bilhões em março de 2024. A arrecadação estimada de R$ 4 bilhões é uma estratégia para ajudar a atingir as metas fiscais do governo.
Imagem: Reprodução / Gov.br
