O Ministério do Trabalho e Emprego confirmou que os pagamentos do abono salarial PIS/Pasep referentes ao ano-base 2024 começarão em fevereiro de 2026. A medida vai beneficiar cerca de 25,8 milhões de trabalhadores com remuneração média de até dois salários mínimos. O valor máximo do benefício será de R$ 1.631, equivalente ao salário mínimo projetado para o próximo ano.
A expectativa é que o governo federal repasse R$ 30,7 bilhões ao todo, distribuídos entre trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep). A Caixa Econômica Federal será responsável pelos pagamentos do PIS, enquanto o Banco do Brasil fará a gestão do Pasep.
Os valores ficarão disponíveis para saque até dezembro de 2027, permitindo que o trabalhador tenha um bom prazo para resgatar o benefício sem risco de perder o direito. A aprovação oficial do calendário ocorreu após reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), em Brasília, no fim de novembro de 2025, com publicação no Diário Oficial da União.
Aprovação e funcionamento do calendário do PIS/Pasep
O Codefat, composto por representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores, é o órgão responsável por aprovar o cronograma de pagamentos do abono. A decisão é alinhada ao orçamento federal e ao reajuste do salário mínimo, definido pelo Ministério do Planejamento em dezembro de cada ano.
Esse processo garante que todos os dados dos trabalhadores — informados pelos empregadores via eSocial ou RAIS até agosto de 2025 — estejam devidamente processados. Assim, o pagamento segue de forma organizada, sem atrasos ou inconsistências.
A defasagem de dois anos entre o ano-base (2024) e o pagamento (2026) é uma medida que visa manter a regularidade cadastral dos beneficiários, um ajuste que foi implementado após a pandemia da Covid-19.
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Como é calculado o valor do PIS/Pasep
O valor do PIS/Pasep não é fixo: ele varia conforme o número de meses trabalhados em 2024. O cálculo é feito dividindo o salário mínimo projetado por 12 e multiplicando pelo total de meses de trabalho com registro formal.
Frações iguais ou superiores a 15 dias contam como mês completo, garantindo que mesmo quem trabalhou por períodos curtos receba uma quantia proporcional.
Veja alguns exemplos:
- 1 mês trabalhado: cerca de R$ 136
- 6 meses trabalhados: R$ 815,50
- 9 meses trabalhados: R$ 1.223,25
- 12 meses trabalhados: R$ 1.631 (valor máximo)
O cálculo considera o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) com previsão de 4,78%, além de um ganho real de 2,5% no salário mínimo de 2025. Dessa forma, o governo garante que o abono acompanhe a inflação e mantenha seu poder de compra.
Quem tem direito ao abono PIS/Pasep 2026
O benefício é destinado aos trabalhadores que atenderem a alguns critérios específicos. Veja quais são:
Requisitos principais
- Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias (contínuos ou não) durante o ano-base 2024
- Ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais
- Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos
- Ter os dados informados corretamente pelo empregador no eSocial ou RAIS até agosto de 2025
Vale lembrar que empregadas domésticas e trabalhadores informais não têm direito ao benefício, pois o programa é exclusivo para quem tem vínculo com empregadores que contribuem para o PIS ou Pasep.
Caso existam irregularidades nos dados cadastrais, as empresas têm até junho de 2026 para corrigir as informações e liberar o pagamento ao funcionário.
Calendário de pagamentos do PIS e do Pasep
Os pagamentos seguirão um modelo escalonado, como já é tradição. No caso do PIS, o critério é o mês de nascimento do trabalhador; já o Pasep será pago conforme o dígito final da inscrição do servidor público.
Cronograma estimado do PIS 2026
- Nascidos em janeiro: recebem a partir de 13 de fevereiro de 2026
- Nascidos em fevereiro: pagamento em março de 2026
- Nascidos em março e abril: abril de 2026
- Nascidos em maio e junho: maio de 2026
- Nascidos em julho e agosto: junho de 2026
- Nascidos em setembro e outubro: julho de 2026
- Nascidos em novembro e dezembro: julho de 2026
No caso do Pasep, o escalonamento é definido pelo Banco do Brasil e também ocorre entre fevereiro e julho, com base no último dígito da inscrição.
Os saques poderão ser feitos até dezembro de 2027, tanto nas agências quanto pelos canais digitais.
Consulta e acesso digital ao benefício
A tecnologia tem facilitado o acesso ao PIS/Pasep. Os trabalhadores podem conferir se têm direito ao PIS/Pasep de forma simples, por meio dos seguintes canais:
- Portal gov.br: permite consultar a elegibilidade e simular o valor com o Número de Identificação Social (NIS)
- App Carteira de Trabalho Digital: mostra histórico profissional e status do abono
- App Caixa Tem: realiza depósitos automáticos para quem tem conta PIS ativa
- Portal do Banco do Brasil: permite consulta e agendamento do Pasep
A partir de janeiro de 2026, os trabalhadores já poderão verificar a disponibilidade do benefício. Segundo o Ministério do Trabalho, cerca de 80% das consultas e saques serão feitos de forma totalmente digital, reduzindo filas e burocracia.
Em caso de dúvidas, é possível entrar em contato com o Alô Trabalho, no telefone 158.
Mudanças no limite de renda e novas regras até 2035
Uma das novidades projetadas pelo governo é a transição gradual no limite de renda para o abono. A partir de 2026, o teto de dois salários mínimos passará a ser corrigido apenas pelo INPC, sem reajuste real.
A previsão é que, até 2035, o critério seja reduzido para 1,5 salário mínimo, priorizando trabalhadores de faixas salariais mais baixas. Essa mudança deve gerar uma economia de R$ 18,1 bilhões até 2030, garantindo a sustentabilidade financeira do Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Apesar da alteração, quem atendeu aos requisitos no ano-base 2024 receberá integralmente o abono em 2026, sem prejuízos.
Importância social do abono PIS/Pasep
O PIS/Pasep é um dos principais mecanismos de redistribuição de renda no país. Ele garante um reforço financeiro a milhões de trabalhadores formais, especialmente nas camadas de menor renda.
Além de ser um direito, o benefício também movimenta a economia local, estimulando o consumo e o pagamento de dívidas. De acordo com dados do governo, mais de 40% dos valores do abono são utilizados em compras básicas e pagamento de contas.
O programa, criado nos anos 1970, continua sendo um instrumento essencial de inclusão social e valorização do trabalho formal, integrando o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Como se preparar para o recebimento
Quem tem direito ao abono deve se organizar com antecedência. A principal recomendação é verificar os dados no eSocial ou na Carteira de Trabalho Digital para evitar erros que possam impedir o pagamento.
Também é importante manter o cadastro atualizado no gov.br e garantir que a conta bancária esteja ativa. Assim, o depósito é feito automaticamente, sem necessidade de comparecer à agência.
Em caso de inconsistências, o trabalhador deve procurar o setor de RH da empresa ou entrar em contato com a Caixa Econômica Federal (para o PIS) ou com o Banco do Brasil (para o Pasep).
Considerações finais
O pagamento do abono PIS/Pasep 2026 representa mais uma conquista para os trabalhadores formais, que poderão contar com um reforço importante na renda. Com valores proporcionais ao tempo de serviço e calendário definido, o benefício segue garantindo justiça e equilíbrio na distribuição dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador.
A digitalização dos processos, o acesso facilitado e as medidas de sustentabilidade financeira indicam que o PIS/Pasep continua sendo uma política sólida e eficiente de valorização do emprego e combate à desigualdade.
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