Recentemente, o Governo Federal anunciou novas medidas para beneficiar os inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). Entre as novidades estão a liberação de um pagamento extra de R$ 5 mil e R$ 600 para diversos Números de Identificação Social (NIS). Essas medidas têm o objetivo de oferecer suporte financeiro adicional para as famílias em situação de vulnerabilidade.
O Cadastro Único é uma ferramenta fundamental para a implementação de políticas públicas de inclusão social no Brasil. Ele serve como base para a seleção de beneficiários de vários programas sociais, como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Minha Casa, Minha Vida.
A manutenção e atualização periódica do CadÚnico são essenciais para assegurar que as informações dos beneficiários estejam corretas e que os recursos sejam distribuídos de forma adequada.
Como atualizar o CadÚnico?
Para atualizar o CadÚnico, os beneficiários devem:
- Comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo.
- Levar documentos pessoais e comprovantes de residência.
A atualização é um procedimento simples, mas crucial para garantir a continuidade dos benefícios.
Em situações de calamidade, como as que recentemente afetaram várias cidades brasileiras, o governo federal tem implementado medidas emergenciais para apoiar as famílias afetadas. Entre essas medidas estão o Auxílio Reconstrução e a antecipação do Bolsa Família.
Auxílio Reconstrução
O Auxílio Reconstrução é destinado a famílias que perderam suas casas ou tiveram danos significativos em suas moradias devido a desastres naturais. Esse benefício visa auxiliar na recuperação das condições básicas de moradia, fornecendo recursos para reparos e reconstruções.
Para ter acesso ao Auxílio Reconstrução, as famílias devem:
- Estar inscritas no CadÚnico.
- Residir em áreas oficialmente reconhecidas como afetadas por calamidade.
Recentemente, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu a situação de emergência em 18 cidades afetadas por desastres. As portarias foram publicadas no Diário Oficial da União. Entre as cidades afetadas estão:
- Nordeste: Senador Rui Palmeira, Planaltino, Caucaia, Independência, Salitre, Brejinho, Dona Inês, Barra de Santa Rosa, São Francisco, Salgadinho, São José da Princesa, Campo Grande, Serra de São Bento, São Rafael.
- Sul: São Miguel do Iguaçu (PR), Cerro Largo (RS), Sagrada Família (RS), Araranguá (SC).
Bolsa Família antecipado
Outra medida relevante é a antecipação do pagamento do Bolsa Família para as famílias que residem em regiões afetadas por calamidades. Essa antecipação visa garantir que as famílias tenham acesso imediato a recursos para suprir suas necessidades básicas, como alimentação e medicamentos.
Municípios em situação de emergência ou calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a Defesa Civil Nacional avalia as metas e valores solicitados e publica a portaria com o valor a ser liberado.
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