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Nova Lei sobre feriados e domingos entra em vigor em julho; saiba mais

17 de março de 2025Erivelto Lopes9 tags

Em 2025, o Brasil vivenciará uma mudança significativa nas relações de trabalho com a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, do Ministério do Trabalho e Emprego. Essa norma estabelece novas diretrizes sobre o trabalho em feriados e domingos, impactando diretamente setores como o comércio e serviços. A principal mudança é a exigência de acordos coletivos entre empresas e sindicatos para que o trabalho nesses dias seja permitido, garantindo que os direitos dos trabalhadores sejam devidamente protegidos.

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Tags:compensaçãodomingoempresasferiadosMinistério do Trabalhonegociação coletivanova portariaremuneraçãotrabalho em feriados
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