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O governo federal está prestes a modificar as regras do programa Minha Casa, Minha Vida, permitindo que mais famílias se enquadrem nas Faixas 1 e 2, que são destinadas à população de baixa renda e oferecem condições de financiamento mais vantajosas. As mudanças deverão ser publicadas no Diário Oficial da União, com a expectativa de que isso ocorra nesta quinta-feira (1).
Na Faixa 1 do programa, onde atualmente famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.640,00 são elegíveis, o limite deve ser aumentado para R$ 2.850,00. Essa faixa oferece até 95% de subsídio do governo federal, resultando em um pagamento de apenas 5% do valor do imóvel. Já na Faixa 2, o teto de renda será elevado de R$ 4.400,00 para R$ 4.700,00. No entanto, a Faixa 3 manterá o limite de renda atual de R$ 8.000,00. Saiba mais!
Subsídios beneficiam famílias de baixa renda
O ajuste nos critérios de renda permitirá que mais famílias se beneficiem de subsídios mais elevados e taxas de juros reduzidas. Para a Faixa 1, a taxa de juros anual varia de 4% a 5%, enquanto na Faixa 2, a taxa é de 4,75% a 7%. Na Faixa 3, as taxas podem chegar a 8,16% ao ano.
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A correção nos limites de renda das faixas mais baixas será maior que o aumento do salário mínimo. Em 2023, o salário mínimo era de R$ 1.320,00, e a Faixa 1 estava limitada a R$ 2.640,00. Com o aumento do salário mínimo para R$ 1.412,00 em 2024, o teto da Faixa 1 deveria ser de R$ 2.824,00, mas o governo ajustará para R$ 2.850,00.
Outras mudanças no Programa e medidas de controle
Além das alterações nos limites de renda, o governo está considerando medidas para restringir financiamentos de imóveis usados na Faixa 3. A intenção é direcionar mais recursos para a compra de imóveis novos, que, segundo assessores, geram mais empregos diretos.
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Imagem: wirestock/Freepik
