O processo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil está prestes a passar por uma transformação profunda. O Ministério dos Transportes e a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) apresentaram uma proposta que redesenha a etapa prática da formação de condutores, alterando tanto a forma como o candidato será avaliado quanto a obrigatoriedade das aulas de direção.
O documento preliminar indica a criação de um sistema de pontuação por desempenho, que substituiria o modelo atual de faltas eliminatórias. A proposta também libera o candidato para decidir se quer ou não realizar aulas em autoescola antes do exame. As mudanças, segundo o governo, têm o objetivo de simplificar o processo de habilitação e diminuir custos, tornando-o mais acessível.
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Como funciona atualmente o exame prático da CNH?
Hoje, quem deseja obter a CNH precisa cumprir uma carga mínima de aulas práticas antes de agendar a prova. De acordo com a Resolução nº 789/2020 do Contran, são exigidas 20 horas de prática para as categorias A (moto) e B (carro). Todas essas aulas devem ser realizadas em Centros de Formação de Condutores (CFCs), com o acompanhamento de um instrutor credenciado e em veículos de aprendizagem.
O sistema atual de avaliação para a CNH é baseado na soma de faltas. Cada erro é classificado como leve, médio, grave ou eliminatório. Quando o candidato atinge três pontos negativos ou comete uma infração considerada eliminatória, é automaticamente reprovado. Entre os erros mais comuns estão subir na calçada, avançar o sinal vermelho ou não respeitar a preferência de passagem.
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O que muda com o novo sistema proposto?
A minuta apresentada pela Senatran propõe uma mudança total no formato da avaliação da CNH. O exame passaria a começar com 100 pontos positivos, e a cada erro o candidato perderia parte dessa pontuação conforme a gravidade da falta cometida.
As penalidades ficariam distribuídas da seguinte forma:
- Falta leve: desconto de 10 pontos
- Falta média: desconto de 20 pontos
- Falta grave: desconto de 30 pontos
- Falta gravíssima: desconto de 40 pontos
A reprovação ocorreria quando a nota final fosse inferior a 70 pontos ou caso o candidato cometesse alguma falha crítica, como causar uma colisão ou demonstrar condução perigosa.
Possibilidade de repetir o exame da CNH no mesmo dia
Uma das inovações que mais chamaram atenção no texto da proposta é a chance de refazer o exame prático no mesmo dia. Caso haja disponibilidade de veículos e examinadores, o candidato reprovado poderia tentar novamente sem precisar remarcar a prova ou pagar nova taxa.
Essa alteração busca tornar o processo mais dinâmico e menos burocrático, reduzindo a espera e os custos que hoje costumam desmotivar muitos alunos.
Fim da obrigatoriedade das aulas práticas
Outro ponto de destaque — e o mais polêmico até agora — é o fim da exigência de aulas obrigatórias em autoescola. Com o novo modelo de CNH, o candidato poderia escolher livremente como deseja se preparar.
Ele teria três opções: frequentar o CFC, contratar um instrutor credenciado particular ou até mesmo ir direto para o exame, sem comprovar horas mínimas de prática.
A Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV) continuaria existindo, mas apenas para quem quiser treinar em vias públicas antes da prova.
De acordo com o governo federal, a ideia é dar mais liberdade ao cidadão, permitindo que ele organize sua própria preparação e economize no processo de habilitação.
Comparativo entre o modelo atual da CNH e o proposto
| Aspecto | Modelo atual | Novo modelo proposto |
|---|---|---|
| Aulas práticas | Mínimo de 20 horas obrigatórias | Opcionais, de acordo com a escolha do candidato |
| Local de treinamento | Exclusivamente em CFC | Pode ser feito com instrutor particular e veículo próprio |
| Forma de avaliação | Sistema de faltas negativas | Sistema de pontuação positiva com 100 pontos iniciais |
| Repetição de prova | Precisa remarcar e pagar nova taxa | Pode refazer no mesmo dia, se houver vaga |
| Prazo de validade do processo | 12 meses | Indefinido |
| Papel do CFC | Central na formação e acompanhamento | Opcional em parte do processo de habilitação |
Especialistas apontam riscos e desafios
Embora o governo apresente o projeto como uma modernização necessária, especialistas em trânsito alertam que a flexibilização das aulas pode ter efeitos negativos.
Para Celso Mariano, diretor do Portal do Trânsito e especialista em educação viária, a proposta de pontuação é bem-vinda, mas o fim das aulas obrigatórias pode comprometer a qualidade da formação.
Segundo ele, muitos candidatos têm seu primeiro contato real com o trânsito durante as aulas práticas nas autoescolas. Sem esse preparo, o número de reprovações pode crescer, além de colocar motoristas despreparados nas vias.
Mariano ressalta ainda que o impacto financeiro pode ser inverso ao esperado: “Se o aluno for mal preparado e precisar repetir o exame várias vezes, ele gastará mais com taxas e deslocamentos. A mudança pode baratear o processo na teoria, mas encarecer na prática.”
Debate público e próximos passos
A minuta foi disponibilizada para consulta pública e recebeu diversas manifestações de profissionais e entidades ligadas à segurança no trânsito. Autoescolas e instrutores afirmam que a retirada da obrigatoriedade das aulas enfraquece o processo de formação e pode colocar em risco a segurança viária.
Organizações do setor defendem que o foco da mudança deveria ser a melhoria da metodologia de ensino, e não a sua redução. Para elas, permitir que pessoas sem preparo técnico enfrentem o exame diretamente é uma medida arriscada.
A Senatran, por sua vez, afirma que o objetivo é desburocratizar o processo e estimular a responsabilidade individual, deixando ao cidadão a decisão sobre como se preparar.
Entre liberdade e responsabilidade
A proposta para o novo exame da CNH representa um ponto de inflexão importante no debate sobre formação de motoristas no Brasil. A ideia de dar mais autonomia ao candidato é positiva, mas exige equilíbrio com medidas que garantam segurança e qualidade no aprendizado.
A criação de um sistema de pontuação mais transparente pode trazer benefícios, tornando a avaliação mais justa e objetiva. No entanto, a formação prática — especialmente para quem nunca dirigiu — continua sendo fundamental para preparar motoristas conscientes e seguros.
Enquanto o governo analisa as contribuições recebidas na consulta pública, o tema segue dividindo opiniões. De um lado, há quem veja a proposta como um passo rumo à modernização; de outro, quem teme que a pressa por simplificar acabe comprometendo vidas no trânsito.
O que se espera é que a reformulação da CNH una tecnologia, responsabilidade e pedagogia — garantindo um processo mais eficiente, sem abrir mão do que realmente importa: formar condutores preparados para dirigir com segurança e respeito.
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