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O Programa Bolsa Família é uma ferramenta essencial para muitas famílias em situação de vulnerabilidade social no Brasil, oferecendo suporte financeiro para saúde, educação e alimentação. No entanto, muitos beneficiários têm dúvidas sobre como a aquisição de bens, como veículos, ou a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode impactar a continuidade do benefício.
Adquirir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não implica automaticamente no bloqueio do Bolsa Família. O programa não vê a obtenção da CNH como um indicativo direto de aumento de renda. O foco é principalmente na renda per capita familiar. Saiba mais!
Aquisição de veículo e manutenção do Bolsa Família
Comprar um carro não resultará necessariamente na perda do Bolsa Família, desde que a renda per capita da família se mantenha dentro dos limites estabelecidos pelo programa. Em 2024, para manter o benefício, a renda per capita familiar não pode exceder R$ 706,00 por mês.
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Se a renda familiar está entre R$ 218,00 e R$ 706,00, o valor do benefício pode ser reduzido pela metade e pode ser mantido por até dois anos. Assim, a compra de um veículo, desde que não cause um aumento significativo na renda familiar, não deve levar ao bloqueio do benefício.
Critérios de bloqueio e cancelamento do Bolsa Família
O principal motivo para o bloqueio ou cancelamento do Bolsa Família é a inconsistência nas informações fornecidas no Cadastro Único (CadÚnico). Discrepâncias entre a renda declarada e a real, ou a falta de atualização na composição familiar, podem afetar o benefício. Informações desatualizadas por mais de 48 meses também podem levar ao cancelamento.
Portanto, é essencial manter os dados no CadÚnico sempre atualizados para evitar problemas com o benefício.
É possível ter bens e continuar com o Bolsa Família?
Sim, é possível possuir bens, como veículos modestos, e continuar recebendo o Bolsa Família. A posse de bens de alto valor, como carros de luxo ou grandes imóveis, pode chamar a atenção do programa e indicar uma possível melhoria na condição econômica da família, mas não há uma proibição direta.
O programa é voltado para famílias em situação de vulnerabilidade, e a legislação permite que certos bens sejam mantidos, desde que a renda familiar esteja dentro dos parâmetros estabelecidos.
Benefícios adicionais do Bolsa Família
O Bolsa Família oferece vários benefícios adicionais para atender a diferentes necessidades das famílias. Entre eles:
- Benefício de Renda de Cidadania (BRC): R$ 142 por pessoa da família.
- Benefício Complementar (BCO): Valor adicional para garantir um mínimo de R$ 600 por família.
- Benefício Primeira Infância (BPI): Extra de R$ 150 por criança de até sete anos incompletos.
- Benefício Variável Familiar (BVF): Adicional de R$ 50 para gestantes e crianças/adolescentes entre 7 e 18 anos incompletos.
- Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN): Extra de R$ 50 por membro da família com até sete meses incompletos.
- Benefício Extraordinário de Transição (BET): Garante que ninguém receba menos do que no programa anterior (Auxílio Brasil), válido até maio de 2025.
Calendário de pagamentos de agosto
Os pagamentos do Bolsa Família seguem um calendário específico baseado no final do Número de Inscrição Social (NIS). Para agosto de 2024, o cronograma é:
- NIS final 1: 19 de agosto
- NIS final 2: 20 de agosto
- NIS final 3: 21 de agosto
- NIS final 4: 22 de agosto
- NIS final 5: 23 de agosto
- NIS final 6: 26 de agosto
- NIS final 7: 27 de agosto
- NIS final 8: 28 de agosto
- NIS final 9: 29 de agosto
- NIS final 0: 30 de agosto
Imagem: andy0man / shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital
