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Imagine estar impossibilitado de trabalhar por conta de um problema de saúde e, ainda por cima, sem saber como manter sua renda. Para essas situações, existe o auxílio-doença — agora chamado oficialmente de Benefício por Incapacidade Temporária. Mas, em 2025, as regras mudaram um pouco, e muita gente ainda está confusa sobre como funciona esse direito.
Este guia vai te ajudar a entender quem pode receber, quais são os documentos necessários, o que mudou nos valores, como funciona o processo digital e o que fazer se seu pedido for recusado.
Esse benefício do INSS é voltado a trabalhadores que, por motivos de saúde, ficam temporariamente sem condições de continuar exercendo suas atividades. A ideia é oferecer um suporte financeiro durante o período de afastamento, desde que a condição de saúde seja comprovada por laudos médicos e validada pela perícia do INSS.
Quem pode solicitar o auxílio-doença em 2025?
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Para ter direito ao benefício, é necessário cumprir três condições:
- Estar vinculado à Previdência Social, ou seja, ser contribuinte do INSS.
- Comprovar a incapacidade temporária com documentos médicos.
- Cumprir o período mínimo de carência, que geralmente é de 12 contribuições mensais.
Exceções à carência
Algumas situações permitem a concessão do benefício mesmo sem atingir o número mínimo de contribuições:
- Acidentes, sejam eles relacionados ao trabalho ou não.
- Diagnóstico de doenças consideradas graves como câncer, tuberculose ativa, Aids e outras listadas pelo Ministério da Saúde.
- Situações onde houve agravamento de doenças pré-existentes, desde que o agravamento seja documentado.
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Descubra o erro que está fazendo você perder o auxílio-doença
Qualidade de segurado
Manter essa “qualidade” é essencial. Isso significa que o trabalhador está em dia com suas contribuições ou ainda está dentro do chamado período de graça — um tempo extra concedido mesmo sem pagamento, que pode variar de alguns meses a anos, dependendo do histórico de contribuições do cidadão.
Como o benefício foi impactado pela Reforma da Previdência?
A Reforma da Previdência trouxe mudanças relevantes para quem precisa desse tipo de auxílio. Uma das alterações mais sentidas pelos segurados foi a forma como o valor do benefício passou a ser calculado.
Antes da reforma
- O valor era baseado na média dos 80% maiores salários de contribuição desde 1994.
- Depois disso, aplicava-se 91% sobre essa média.
- O resultado era limitado à média dos últimos 12 salários.
Após a reforma
- Agora, a média é feita sobre 100% de todos os salários de contribuição — o que inclui os menores.
- A alíquota de 91% foi mantida.
- A média dos 12 últimos salários continua sendo o teto do benefício.
Essas mudanças, na prática, significam que quem teve períodos com salários baixos pode receber menos do que recebia antes da reforma, mesmo com o mesmo histórico de contribuições.
Passo a passo para pedir o auxílio-doença em 2025
Onde solicitar
O pedido deve ser feito através do Meu INSS, que pode ser acessado via site ou aplicativo. Quem preferir, também pode ligar para o número 135.
Etapas do processo
- Faça login no portal Meu INSS.
- Escolha a opção “Benefício por incapacidade temporária”.
- Envie os documentos médicos pelo sistema Atestmed, ou agende a perícia presencial.
- Aguarde a avaliação do INSS.
Documentos obrigatórios
Para agilizar o processo, é fundamental reunir toda a documentação necessária:
- Documento oficial com foto e CPF.
- Comprovantes de contribuição (como carteira de trabalho ou carnês).
- Laudos, exames e atestados médicos atualizados.
- Declaração do empregador, se estiver com vínculo ativo.
- CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), caso o afastamento esteja ligado ao trabalho.
O que é o Atestmed?
O Atestmed é uma ferramenta digital que permite enviar laudos e documentos médicos para análise remota. Ele foi lançado durante a pandemia e continua sendo usado em 2025 para agilizar casos simples, que não demandam perícia presencial.
Casos mais complexos, no entanto, ainda exigem comparecimento físico a uma agência do INSS.
E se o pedido for recusado?
Infelizmente, é comum que o INSS negue benefícios por motivos burocráticos, falta de documentos ou laudos considerados insuficientes.
O que fazer nesses casos?
- Recurso administrativo: pode ser feito no próprio Meu INSS dentro de 30 dias após a negativa.
- Ação judicial: permite que o caso seja avaliado por um juiz, com perícia feita por um médico perito da Justiça Federal.
A via judicial costuma ser mais eficaz, principalmente quando o segurado tem laudos robustos e é acompanhado por um advogado especializado.
Auxílio-doença comum x acidentário: qual a diferença?
Existem duas modalidades de benefício, e entender isso pode garantir vantagens importantes:
Auxílio-doença comum
- Requer carência (normalmente 12 contribuições).
- Não garante estabilidade após o retorno ao trabalho.
Auxílio-doença acidentário
- Não exige carência.
- Concede estabilidade de 12 meses ao trabalhador após voltar ao emprego.
- Pode incluir reabilitação profissional, custeada pelo INSS.
- Exige emissão da CAT, que pode ser feita até mesmo pelo próprio trabalhador, se o empregador se recusar.
Quanto o INSS paga de auxílio-doença?
O valor do benefício varia de caso para caso, mas segue regras fixas:
- Calculado sobre 91% da média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994.
- O valor final não pode ultrapassar a média dos últimos 12 salários recebidos.
- O piso é sempre o salário mínimo nacional, que em 2025 é de R$ 1.518,00.
Simular é uma boa ideia
Ferramentas como o Cálculo Jurídico ajudam a fazer estimativas, mas consultar um contador ou advogado pode oferecer uma previsão mais realista.
Período de graça: quanto tempo o segurado tem de “folga”?
Mesmo que a pessoa pare de contribuir, ela ainda pode manter a qualidade de segurado por um tempo. Veja os prazos:
- 1 ano e 45 dias para a maioria dos casos.
- 2 anos e 45 dias se o trabalhador comprovar que está buscando emprego.
- 3 anos e 45 dias para quem tem 10 anos ou mais de contribuição contínua.
- 7 meses e 15 dias para contribuintes facultativos.
Se esse período expirar, o segurado precisa fazer seis novas contribuições mensais para voltar a ter direito ao auxílio-doença.
O número de ações na Justiça pedindo o benefício só aumenta. Em 2024, cerca de 30% dos processos em varas federais estavam ligados ao INSS. É possível pedir Justiça Gratuita, e em muitos casos, os honorários advocatícios só são cobrados se o trabalhador vencer a ação.
O papel do advogado previdenciário
Contar com um profissional da área pode ser decisivo. O advogado pode:
- Ajudar a corrigir erros no pedido administrativo;
- Reunir documentos que reforcem a solicitação;
- Acompanhar o processo judicial e lutar por valores retroativos.
A OAB de cada estado pode indicar advogados especializados, inclusive com atendimento gratuito ou a preços populares.
Considerações finais
Conseguir o auxílio-doença em 2025 exige mais do que estar doente — é preciso cumprir critérios, reunir os documentos certos e, em muitos casos, lutar contra a burocracia. Saber seus direitos, entender as novas regras e, se necessário, buscar ajuda jurídica pode fazer toda a diferença nesse momento difícil.
Se você está temporariamente fora do trabalho por razões médicas, não desanime. Com a informação certa e os passos bem definidos, seu direito pode ser garantido.
Imagem: Freepik/Canva
