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Notícias

CTB mantém regra do farol e multa de R$ 130 em 2026

07 de abril de 2026 às 18:00Jéssica Cassana

A Lei do farol 2026 continua gerando dúvidas — e multas — entre motoristas brasileiros. Mesmo após anos da mudança no Código de Trânsito, muitos condutores ainda não sabem exatamente quando precisam usar o farol baixo durante o dia.

Na prática, o descumprimento da regra pode resultar em multa de R$ 130,16 e pontos na carteira. A exigência segue válida em todo o país e faz parte das normas do Código de Trânsito Brasileiro, atualizadas pela Lei nº 14.071 de 2020.

Abaixo você pode continuar a
leitura do artigo

Leia mais:

CNH B tem regra alterada para pesagem de veículos

O detalhe que mais causa multa nas rodovias

O erro mais comum é simples: esquecer de ligar o farol baixo durante o dia em rodovias de pista simples fora da área urbana.

A regra funciona assim:

  • Obrigatório: rodovias de pista simples (mão dupla), fora da cidade
  • Durante o dia: sim, mesmo com sol
  • Se o carro não tiver DRL: precisa ligar manualmente o farol baixo

Muitos motoristas acreditam que a regra vale para qualquer estrada, mas isso não é verdade.

Quando o farol baixo NÃO é obrigatório durante o dia

Nem toda rodovia exige o uso do farol durante o dia.

Você não será multado se estiver:

  • Em rodovias duplicadas
  • Dentro do perímetro urbano
  • Em veículo com luz diurna (DRL) funcionando corretamente

Esse é um dos pontos mais importantes da lei — e também o que mais gera confusão.

O que é DRL e por que ele muda a regra

O DRL (luz de rodagem diurna) é um sistema automático presente em carros mais novos.

Ele acende as luzes dianteiras assim que o veículo é ligado.

Se o carro tiver DRL de fábrica:

  • Não precisa ligar o farol baixo manualmente
  • O sistema já cumpre a exigência da lei

Por outro lado, luzes decorativas ou adaptações não substituem o sistema exigido.

Qual é a multa para quem descumpre a lei

A infração é considerada de natureza média.

As penalidades são:

  • Multa de R$ 130,16
  • 4 pontos na CNH

A autuação ocorre quando o motorista circula sem iluminação adequada nas condições exigidas.

Por que essa regra existe (e não é só burocracia)

A obrigatoriedade do farol durante o dia tem um objetivo direto: aumentar a visibilidade dos veículos.

Em rodovias de pista simples:

  • Há mais ultrapassagens
  • Menor separação entre veículos
  • Maior risco de colisões frontais

Com o farol aceso, o carro é visto com mais facilidade, reduzindo o risco de acidentes.

Situações em que o uso do farol é sempre obrigatório

Mesmo fora da regra específica, há situações em que o farol deve estar ligado:

  • À noite
  • Em túneis
  • Em dias de chuva, neblina ou baixa visibilidade

Nesses casos, a exigência vale para todos os veículos, independentemente do tipo de rodovia.

Como evitar multa na prática (checklist rápido)

Antes de pegar a estrada, vale fazer uma verificação simples:

  • Seu carro tem DRL funcionando?
  • As lâmpadas estão em bom estado?
  • Você sabe se a rodovia é pista simples?
  • O painel indica falha nas luzes?

Esses cuidados evitam autuações e aumentam a segurança.

O erro que mais engana motoristas experientes

Muitos condutores experientes acreditam que a lei do farol foi “revogada” ou flexibilizada.

Isso não aconteceu.

A regra foi ajustada — não eliminada. Hoje, ela é mais específica, mas continua válida e fiscalizada.

Vale a pena ligar o farol sempre?

Mesmo quando não é obrigatório, muitos especialistas recomendam manter o farol aceso em rodovias.

Isso porque:

  • Aumenta a visibilidade
  • Reduz riscos
  • Evita dúvidas sobre a regra

É uma prática simples que pode fazer diferença na segurança.

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