Entenda o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e quem tem direito a ele

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é uma garantia de proteção social a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade que estejam em situação de vulnerabilidade social. Este auxílio não deve ser confundido com aposentadoria, pois destina-se a quem realmente enfrenta dificuldades financeiras significativas.

Para ter acesso ao BPC, é requisito que a renda por pessoa no núcleo familiar não ultrapasse ¼ do salário mínimo vigente, o que hoje equivale a aproximadamente 353 reais. Além disso, é indispensável que o beneficiário esteja registrado no Cadastro Único (CadÚnico). Por isso, é fundamental compreender os passos e critérios para a solicitação deste benefício.

Como solicitar o BPC?

Para iniciar o pedido do Benefício de Prestação Continuada, o processo pode ser feito de forma digital pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou ainda pela central telefônica 135. A comprovação da renda e a existência de vulnerabilidade social são essenciais para a aprovação do benefício.

Cálculo da renda familiar mensal: Entenda como é feito

A renda familiar para efeito do BPC é calculada somando-se os rendimentos de todos que compõem o núcleo familiar. Esse valor deve então ser dividido pelo número de residentes no mesmo domicílio. Incluem-se no cálculo salários, pensões, benefícios previdenciários, rendimentos de trabalho autônomo, entre outros. O resultado final deve ser inferior a ¼ do salário mínimo por pessoa.

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Quem compõe o núcleo familiar para o BPC?

• Requerente: pessoa idosa ou com deficiência
• Cônjuge ou companheiro(a)
• Pais, ou na ausência destes, madrasta ou padrasto
• Irmãos solteiros
• Filhos e enteados solteiros
• Menores tutelados

É importante frisar que todos devem residir sob o mesmo teto para serem considerados parte do núcleo familiar. Isso inclui tanto idosos quanto pessoas com deficiência que não possuam condições de prover seu próprio sustento, nem tenham como obtê-lo por meio de sua família.

Por que o BPC não é uma aposentadoria?

A confusão entre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a aposentadoria é comum, mas é crucial entender a sua distinção. O BPC é uma forma de assistência social e não contributiva, oferecido a indivíduos em situação de insuficiência de recursos, enquanto a aposentadoria é um direito adquirido por meio de contribuições previdenciárias ao longo da vida laboral do indivíduo.

O BPC garante um salário mínimo mensal ao seu beneficiário, mas não concede abono de décimo terceiro salário e não permite acúmulo com outros benefícios da Seguridade Social, com raríssimas exceções. Por isso, sua relevância é indiscutível para a subsistência de muitas pessoas em condição de alta vulnerabilidade no Brasi

Imagem: Pixels – Arte: Meu Cadastro Único