O governo federal iniciou uma transformação importante na assistência social brasileira ao integrar definitivamente o atendimento à primeira infância ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
A mudança, liderada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, deixa de tratar o programa como uma ação isolada e passa a oferecer o serviço de forma contínua por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
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Na prática, gestantes e crianças de até seis anos passam a contar com um acompanhamento mais próximo, estruturado e permanente, com foco na realidade de cada território.
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A reformulação foi oficializada por duas resoluções do Conselho Nacional de Assistência Social:
- Resolução nº 218/2025
- Resolução nº 219/2025
Essas normas criam um novo serviço dentro do SUAS: o Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Gestantes e Crianças.
De programa isolado para política pública contínua
Antes, o Criança Feliz funcionava como um programa específico. Agora:
- Passa a integrar oficialmente o SUAS
- Ganha financiamento contínuo
- Se torna parte permanente da rede de proteção social
Essa mudança fortalece a estabilidade do atendimento e reduz o risco de interrupções.
Atendimento passa a ser feito diretamente pelos CRAS
Com a nova organização, o serviço será executado pelos CRAS e integrado ao PAIF (Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família).
Isso garante:
- Atendimento mais próximo das famílias
- Planejamento contínuo
- Integração com outras políticas sociais
Na prática, o acompanhamento deixa de ser pontual e passa a ser permanente.
Como funcionará o atendimento às famílias
O foco principal do novo serviço é apoiar famílias em situação de vulnerabilidade social.
Público atendido
- Gestantes
- Crianças de 0 a 6 anos
- Famílias inscritas em programas sociais
Visitas domiciliares planejadas
O acompanhamento será feito por meio de:
- Visitas domiciliares regulares
- Atividades coletivas no território
- Ações de orientação e proteção social
As visitas passam a ter uma metodologia atualizada, alinhada à Política Nacional de Assistência Social.
Equipes passam a ter reconhecimento formal
Uma das mudanças mais relevantes é a valorização dos profissionais envolvidos.
Agora, o serviço contará com:
- Supervisão de técnico de nível superior
- Atuação de educadores e orientadores sociais
- Vínculo direto com o CRAS
Essa estrutura traz mais segurança tanto para os trabalhadores quanto para as famílias atendidas.
Redução no número de visitas e melhoria no acompanhamento
Outra mudança prática importante é na frequência das visitas.
Antes, havia uma exigência maior de encontros mensais. Agora:
- Mínimo de duas visitas por mês
- Inclusão de atividades coletivas
Isso permite:
- Melhor planejamento das equipes
- Atendimento mais qualificado
- Maior alcance territorial
Objetivo é fortalecer vínculos e prevenir vulnerabilidades
Segundo especialistas da área social, o novo modelo reforça a atuação preventiva do Estado.
Entre os principais objetivos estão:
- Fortalecer vínculos familiares
- Apoiar o desenvolvimento infantil
- Reduzir desigualdades sociais
- Prevenir violações de direitos
De acordo com Elias Oliveira, da Secretaria Nacional de Assistência Social, a proposta amplia o olhar sobre o território e a presença do Estado nas comunidades.
Cofinanciamento federal está garantido
Para garantir a execução do serviço, o governo mantém o repasse de recursos para estados e municípios.
Os valores serão utilizados para:
- Manutenção das equipes
- Formação continuada dos profissionais
- Atendimento direto às famílias
Isso assegura que o serviço não fique apenas no papel.
Quando começa a nova fase do atendimento
A implementação será gradual.
- Início das adesões: janeiro de 2026
- Municípios e DF poderão aderir formalmente
- Publicações bimestrais no Diário Oficial
A expansão ocorrerá conforme disponibilidade orçamentária.
Por que essa mudança é considerada um marco
A consolidação do atendimento domiciliar dentro do SUAS representa um avanço importante na política social brasileira.
Entre os principais impactos:
- Ampliação da presença do Estado nos territórios
- Atendimento mais humanizado
- Integração entre serviços sociais
- Maior proteção à primeira infância
Na prática, o Brasil passa a tratar o cuidado com gestantes e crianças como uma política contínua, e não mais como uma ação temporária.
Conclusão
A nova organização do SUAS marca uma mudança estrutural na assistência social do país. Ao integrar o atendimento à primeira infância à rede permanente de proteção, o governo fortalece o cuidado com famílias vulneráveis e amplia o alcance das políticas públicas.
Para quem depende dos serviços do CRAS, a expectativa é de um atendimento mais próximo, eficiente e adaptado à realidade de cada comunidade.
