Criança adotada: como incluir no CadÚnico e manter benefícios

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O que é o salário-maternidade por adoção

O salário-maternidade é um benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social aos segurados que adotam uma criança.

Diferente do que muitos pensam, ele não é exclusivo para gestantes. Também é concedido em casos de:

• Adoção de crianças de até 12 anos
• Guarda judicial para fins de adoção

O objetivo é garantir estabilidade financeira durante o período inicial de convivência familiar.

Quem tem direito ao benefício

O salário-maternidade pode ser solicitado por homens e mulheres que estejam vinculados ao INSS.

Requisitos principais

• Ser segurado da Previdência Social
• Ter adotado uma criança de até 12 anos
• Possuir guarda judicial para fins de adoção ou decisão judicial concluída

Importante: em casos de adoção conjunta, apenas um dos responsáveis poderá receber o benefício.

Qual é o valor e duração do salário-maternidade

O benefício possui regras específicas em relação ao pagamento.

Duração

• 120 dias (4 meses)

Esse período é garantido independentemente da idade da criança adotada.

Valor

O valor varia conforme o tipo de segurado:

• Empregados: valor equivalente ao salário integral
• Contribuintes individuais: média das contribuições
• Segurados especiais: valor de 1 salário mínimo

Quando começa o pagamento

A data de início do benefício depende do processo de adoção.

Situações possíveis

• A partir da decisão judicial da adoção
• A partir do termo de guarda judicial
• A partir de decisão liminar (quando houver)

Esse detalhe é importante para garantir que o pagamento não seja perdido.

Carência exigida para receber

Nem todos os segurados precisam cumprir carência, mas isso depende da categoria.

Quem precisa cumprir carência

• Contribuintes individuais
• Segurados facultativos
• Segurados especiais

Para esses casos, é necessário ter:

• Pelo menos 10 contribuições mensais

Quem está dispensado

• Trabalhadores com carteira assinada
• Empregados domésticos
• Trabalhadores avulsos

Como solicitar o salário-maternidade

O pedido é simples e pode ser feito sem sair de casa.

Canais disponíveis

• Aplicativo ou site Meu INSS
• Telefone 135

Passo a passo

1. Acesse o Meu INSS
2. Faça login com CPF e senha
3. Procure por “Salário-maternidade”
4. Envie os documentos solicitados
5. Acompanhe o andamento do pedido

Não é necessário agendamento presencial.

Documentos necessários

Para evitar atrasos, é importante apresentar a documentação correta.

Documentos básicos

• Documento de identificação com foto
• CPF

Documentos específicos

• Termo de guarda judicial ou decisão de adoção
• Certidão de nascimento atualizada da criança

Salário-maternidade para homens: o que mudou

Desde 2013, homens também podem receber o salário-maternidade em caso de adoção.

Isso foi garantido por lei e ampliou o acesso ao benefício, reconhecendo diferentes configurações familiares.

Por que esse benefício é importante

O salário-maternidade por adoção tem impacto direto na vida das famílias.

Principais benefícios

• Facilita a adaptação da criança ao novo lar
• Garante estabilidade financeira temporária
• Fortalece o vínculo familiar
• Reduz impactos econômicos no período inicial

Esse suporte é essencial para garantir uma transição mais segura para todos os envolvidos.

Perguntas frequentes

Quem adota tem direito ao salário-maternidade?

Sim, desde que seja segurado do INSS e apresente a documentação exigida.

Homens podem receber o benefício?

Sim. Homens têm direito ao salário-maternidade em caso de adoção.

Quanto tempo dura o benefício?

O pagamento é feito por 120 dias.

Precisa ter contribuído ao INSS?

Depende da categoria. Alguns segurados precisam ter no mínimo 10 contribuições.

Posso pedir o benefício presencialmente?

Não é necessário. O pedido pode ser feito pelo Meu INSS ou telefone 135.