A partir de 21 de março, trabalhadores com carteira assinada terão uma nova opção de crédito consignado, mais acessível e com taxas de juros reduzidas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória que institui o programa “Crédito do Trabalhador”, permitindo o uso de até 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia, além de 100% da multa rescisória em casos de demissão sem justa causa.
A iniciativa busca ampliar o acesso ao crédito para cerca de 47 milhões de trabalhadores do setor privado, incluindo empregados domésticos, rurais e assalariados de microempreendedores individuais (MEIs), que antes enfrentavam dificuldades para obter empréstimos consignados.
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Como o novo crédito consignado vai funcionar
Acesso simplificado pela carteira de trabalho digital
Os trabalhadores poderão solicitar o crédito diretamente pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital). O processo envolve autorizar o compartilhamento de informações trabalhistas e receber propostas de instituições financeiras em até 24 horas. A partir de 25 de abril, será possível contratar o empréstimo também pelos canais eletrônicos dos bancos.
Essa integração com a CTPS Digital e o eSocial elimina a necessidade de convênios entre empregadores e bancos, o que antes dificultava o acesso ao crédito, especialmente para trabalhadores de pequenas empresas.
Redução de juros e impacto econômico
A principal vantagem do novo consignado é a redução significativa das taxas de juros. Atualmente, a média no setor privado é de 2,89% ao mês, mas com a garantia do FGTS, a expectativa é que essa taxa caia até 40%. Isso pode aproximar os juros do crédito consignado do setor privado aos valores cobrados de servidores públicos e aposentados do INSS.
Além do benefício individual para os trabalhadores, o governo estima que o programa poderá injetar até R$ 120 bilhões na economia nos próximos anos, estimulando o consumo e o crescimento do mercado financeiro.
Benefícios para trabalhadores historicamente excluídos
O novo modelo de consignado amplia o acesso ao crédito para trabalhadores que antes enfrentavam barreiras, como empregados domésticos e rurais. Com a integração ao FGTS Digital e ao eSocial, esses grupos terão as mesmas condições de acesso que os demais trabalhadores formais.
Outro ponto importante é a segurança oferecida em casos de demissão. Caso o trabalhador perca o emprego, poderá usar os 10% do saldo do FGTS e a multa rescisória para quitar o empréstimo, garantindo mais estabilidade financeira.
Calendário e detalhes do programa
O cronograma de implementação do “Crédito do Trabalhador” seguirá três fases principais:
- 21 de março: Início das operações via CTPS Digital.
- 25 de abril: Liberação para migração de contratos antigos e novas contratações pelos bancos.
- 6 de junho: Início da portabilidade do crédito consignado.
Os bancos participantes serão integrados à plataforma desenvolvida pela Dataprev, garantindo agilidade e segurança na concessão dos empréstimos.
Regras e limites do crédito consignado com FGTS
Os trabalhadores poderão comprometer até 35% do salário bruto, incluindo benefícios, abonos e comissões. As parcelas serão descontadas automaticamente da folha de pagamento e repassadas pelos empregadores à Caixa Econômica Federal, que fará a transferência aos bancos credores.
Se o trabalhador mudar de emprego, o novo empregador assumirá a responsabilidade pelo desconto, garantindo a continuidade do pagamento. Em casos de demissão, se o saldo do FGTS e a multa rescisória não forem suficientes para quitar o empréstimo, o pagamento pode ser suspenso até que o trabalhador consiga um novo emprego ou renegociado com a instituição financeira.
Integração com o saque-aniversário
Quem já aderiu ao saque-aniversário do FGTS também poderá contratar o novo consignado. Segundo o governo, as duas modalidades são independentes, permitindo que os trabalhadores utilizem o crédito consignado sem interferir no saque anual do FGTS.
Como contratar o novo crédito consignado
O processo para solicitar o crédito consignado com FGTS será simples e digital. Veja o passo a passo:
- Baixe o aplicativo da carteira de trabalho digital em seu celular.
- Faça login com sua conta gov.br.
- Autorize o acesso aos seus dados trabalhistas.
- Aguarde as propostas dos bancos, que serão enviadas em até 24 horas.
- Compare as condições e contrate a melhor opção pelo aplicativo ou pelo site do banco a partir de 25 de abril.
As parcelas serão descontadas automaticamente da folha de pagamento, garantindo maior segurança para o trabalhador e menor risco para os bancos.
O impacto do novo consignado para o futuro do crédito
Com essa nova linha de crédito, o governo pretende ampliar o acesso ao financiamento para milhões de trabalhadores formais, promovendo uma inclusão financeira mais ampla. A expectativa é que, em até quatro anos, 19 milhões de trabalhadores optem por essa modalidade, movimentando mais de R$ 120 bilhões no mercado.
Além de reduzir custos para os trabalhadores, o programa fortalece o uso de plataformas digitais, modernizando a relação entre empregados, empregadores e instituições financeiras. Para os bancos, a garantia do FGTS reduz o risco de inadimplência, tornando o crédito mais acessível e sustentável.
Os próximos meses serão decisivos para avaliar a adesão dos trabalhadores e o impacto da medida na economia. A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar permanente, mas já representa um passo significativo na democratização do crédito no Brasil.
