Desde o retorno de Lula à presidência em 2023, o Bolsa Família passou por mudanças que resultaram na exclusão de mais de 1,3 milhão de famílias. Dessas, 980 mil eram famílias unipessoais, compostas por apenas uma pessoa.
Segundo a assistente social Ana Luíza Câmara, do Sistema Único de Assistência Social (Suas), a fiscalização mais rigorosa e o critério de renda de R$ 218 por mês foram os principais fatores para essa redução. Ela explica que basta um pequeno aumento na renda mensal para que uma família unipessoal perca o benefício, mesmo que continue em situação de vulnerabilidade.
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O governo reforçou a necessidade de fiscalização para evitar fraudes e garantir que o programa atenda a quem realmente precisa. No entanto, especialistas alertam que muitas pessoas que de fato necessitam do auxílio estão sendo deixadas de fora devido às novas regras.
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Impacto nas famílias unipessoais
Em 2023, o Bolsa Família incluía 4,9 milhões de famílias unipessoais. Já em fevereiro de 2025, esse número caiu para 3,9 milhões.
Além disso, foi estabelecido que, em cada município, apenas 16% dos beneficiários podem ser famílias unipessoais. No entanto, um levantamento apontou que 6,1 milhões estavam inscritas no Cadastro Único, mas apenas 3,9 milhões recebiam o benefício. Isso indica que muitas dessas famílias podem ter sido excluídas devido ao limite municipal, mesmo cumprindo os requisitos.
O impacto dessa regra é mais severo em grandes centros urbanos, onde a concentração de pessoas vivendo sozinhas é maior. Muitos trabalhadores informais e idosos, que não conseguem complementar sua renda de maneira estável, estão entre os mais afetados pelas novas restrições.
Justificativa do governo para os cortes
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), o limite de 16% para famílias unipessoais foi criado para corrigir distorções do período entre 2021 e 2022, quando o Auxílio Brasil expandiu o número de beneficiários.
O governo afirma que, durante a vigência do Auxílio Brasil, houve um crescimento excessivo de famílias unipessoais no programa, levantando suspeitas de fraudes e cadastros irregulares. O novo critério foi uma tentativa de equilibrar a distribuição dos benefícios.
Algumas exceções permitem concessões acima do limite, incluindo famílias com integrantes em situação de trabalho infantil, resgatados de trabalho análogo à escravidão, quilombolas, indígenas e catadores de material reciclável.
Mesmo assim, especialistas afirmam que a aplicação desse limite prejudicou cidades com maior densidade populacional, onde há mais pessoas em situação de vulnerabilidade.
Dificuldade para retornar ao programa
Famílias que perdem o Bolsa Família podem ter dificuldades para voltar ao programa.
A regra de permanência garante metade do valor do benefício por até dois anos para quem supera o critério de renda. Se a renda por pessoa atingir meio salário mínimo (R$ 759), o benefício é cancelado.
Um caso relatado é o de uma senhora que morava sozinha e recebia o benefício como família unipessoal. Ao começar a receber auxílio-doença, sua renda ultrapassou o limite, levando à exclusão do programa. No entanto, sua condição de saúde a impedia de trabalhar e obter outra fonte de renda.
A dificuldade de retorno ao programa levanta preocupações, pois muitos beneficiários enfrentam instabilidades financeiras. Uma queda na renda, mesmo que temporária, pode deixar essas pessoas sem apoio até que consigam refazer o cadastro e passar novamente por todo o processo de avaliação.
Desafios e possíveis soluções
A limitação imposta pelo teto municipal levanta preocupações sobre a exclusão de famílias vulneráveis. Especialistas sugerem que seja feito um estudo mais aprofundado para entender o impacto real dessas mudanças.
Há também discussões sobre a flexibilização do limite para cidades com maior demanda, garantindo que o benefício chegue a quem realmente precisa. Municípios de grande porte podem ter regras diferenciadas para evitar que pessoas em extrema vulnerabilidade fiquem sem assistência.
Outra proposta seria revisar o critério de renda para famílias unipessoais, considerando que muitas dessas pessoas não têm outras fontes de apoio e podem enfrentar dificuldades para manter suas necessidades básicas.
A reformulação do Bolsa Família trouxe desafios significativos, e o debate sobre ajustes nas regras continua. O objetivo do programa sempre foi garantir proteção social aos mais necessitados, mas é essencial que as regras sejam aplicadas de forma justa para que ninguém fique sem assistência devido a critérios rígidos ou inadequados.
