A Receita Federal do Brasil anunciou que a consulta ao 4º lote de restituições do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) de 2024 será disponibilizada a partir do dia 24 de agosto. Com isso, contribuintes poderão verificar se têm direito ao pagamento da restituição referente ao quarto lote, previsto para ser realizado em 30 de agosto.
Esta notícia é especialmente relevante para aqueles que ainda aguardam a devolução de valores pagos a mais no último exercício fiscal. Até o momento, três lotes de restituição foram pagos. O primeiro lote ocorreu em 31 de maio, o segundo em 28 de junho e o terceiro em 31 de julho. O 4º lote, conforme mencionado, será pago no dia 30 de agosto, e o 5º e último lote está agendado para 30 de setembro.
Essa divisão dos lotes visa organizar o pagamento de restituições de maneira sistemática, facilitando o gerenciamento dos recursos pela Receita Federal e atendendo aos contribuintes de forma escalonada.
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Prazos e multas
O prazo para envio da declaração do Imposto de Renda encerrou-se no dia 31 de maio. Aqueles que não cumpriram com essa obrigação dentro do prazo estipulado estão sujeitos a multas. A penalidade é de 1% ao mês sobre o imposto devido, com um valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto total. É fundamental para os contribuintes não negligenciar esses prazos para evitar acréscimos financeiros significativos.
Recentemente, a Receita Federal prorrogou o prazo de entrega da declaração para 31 de agosto, exclusivamente para os contribuintes domiciliados em 336 municípios do Rio Grande do Sul, afetados por fortes chuvas. Essa medida visa garantir que aqueles que enfrentaram dificuldades excepcionais possam cumprir suas obrigações fiscais sem enfrentar penalidades adicionais.
Como consultar a restituição?
Para verificar a situação da restituição, o contribuinte deve acessar o site da Receita Federal. No portal, é necessário clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. A consulta pode ser feita de forma simplificada ou completa. Em caso de pendências identificadas, o contribuinte tem a opção de retificar a declaração, corrigindo informações incorretas.
Além do site, a Receita Federal disponibiliza um aplicativo para smartphones e tablets, que pode ser baixado nas principais lojas de aplicativos. Esse recurso proporciona uma forma prática e rápida de acompanhar a situação das restituições e outros aspectos relacionados ao imposto de renda.
Cálculo da restituição
O cálculo da restituição é baseado na renda anual do contribuinte. A Receita Federal avalia a base de cálculo do imposto devido somando os rendimentos recebidos durante o ano e aplicando as deduções permitidas, como gastos com saúde e educação. A alíquota do imposto pode variar de 7,5% a 27,5%, conforme a faixa de renda do contribuinte.
A tabela anual de 2024 estabelece os seguintes limites e alíquotas:
- Até R$ 24.511,92: isento de imposto;
- De R$ 24.511,93 até R$ 33.919,80: alíquota de 7,5%, com dedução de R$ 1.838,39;
- De R$ 33.919,81 até R$ 45.012,60: alíquota de 15%, com dedução de R$ 4.382,38;
- De R$ 45.012,61 até R$ 55.976,16: alíquota de 22,5%, com dedução de R$ 7.758,32;
- Acima de R$ 55.976,16: alíquota de 27,5%, com dedução de R$ 10.557,13.
Se o imposto pago ao longo do ano exceder o valor devido, o contribuinte tem direito à restituição. Caso contrário, será necessário pagar a diferença. O processo de restituição do Imposto de Renda é um aspecto crucial da administração fiscal pessoal.
A liberação da consulta para o 4º lote em breve permitirá que muitos contribuintes confirmem se têm valores a receber e se planejem adequadamente para o pagamento. É recomendável que os contribuintes fiquem atentos às datas de pagamento e aos procedimentos para consulta e retificação, se necessário, para garantir que seus direitos sejam plenamente atendidos.
Imagem: Pamela Marciano / Shutterstock.com
