O Congresso Nacional aprovou na quinta-feira, 20 de março, o Orçamento de 2025, após meses de negociações e atrasos. A aprovação ocorreu em votação simbólica, com o texto agora seguindo para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que deverá assinar a medida tão logo retorne de sua viagem ao Japão. Para o governo, o texto aprovado não apresenta pontos que necessitem de veto, sendo possíveis apenas ajustes técnicos.
Essa aprovação representa um avanço significativo para o governo, que já havia operado suas contas seguindo a regra do duodécimo, que impunha a liberação de 1/12 dos recursos mensalmente, como uma forma de limitar os gastos. No entanto, a equipe econômica vinha adotando um ritmo mais rigoroso, com execução orçamentária mais próxima de 1/18, para garantir que a gestão fiscal se mantivesse dentro dos limites estipulados. Agora, com a aprovação do Orçamento, os planos governamentais têm mais espaço para serem realizados, incluindo o destravamento de recursos essenciais.
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O Orçamento de 2025: Aprovado com destaques e ajustes pelo Congresso
Após uma negociação que durou meses, o Congresso finalmente aprovou o Orçamento de 2025. Durante esse processo, o governo federal teve de adaptar sua estratégia fiscal para garantir que suas metas fossem alcançadas, sem comprometer os investimentos em áreas essenciais. O texto aprovado agora está pronto para ser sancionado, e a expectativa é que, após a assinatura do presidente Lula, as execuções orçamentárias possam avançar sem grandes obstáculos.
Antes da aprovação, o governo estava operando com base na regra do duodécimo, que limitava os gastos a 1/12 dos recursos previstos por mês. No entanto, devido ao rigor fiscal necessário, a equipe econômica do governo decidiu seguir uma execução mais restritiva, aplicando apenas 1/18 dos recursos mensalmente. Isso gerou desafios para o governo, já que alguns programas e investimentos estavam sendo liberados de forma muito lenta. A aprovação do Orçamento oferece agora maior flexibilidade para a implementação das políticas públicas.
Além disso, uma das principais mudanças aprovadas no texto foi a ampliação do limite de remanejamento de despesas discricionárias, que passou de 10% para 30%. Esse aumento permite ao governo uma maior capacidade de ajustar suas contas durante o ano fiscal, caso seja necessário.
Superávit primário e emendas parlamentares
O superávit primário, uma das métricas mais importantes para avaliar a saúde fiscal do país, foi estipulado em R$ 15 bilhões, equivalente a 0,1% do PIB. Isso representa uma leve melhora em relação à previsão inicial do governo, que estimava um superávit de apenas R$ 3,7 bilhões. Esse resultado é considerado positivo, pois mostra que o governo tem conseguido manter as contas públicas em equilíbrio, sem comprometer os investimentos essenciais.
O Orçamento de 2025 também contempla o repasse de R$ 50,5 bilhões para emendas parlamentares. Esse valor foi dividido entre emendas impositivas (R$ 38,8 bilhões), que são obrigatórias, e emendas de comissão (R$ 11,5 bilhões), que são não obrigatórias. A destinação de recursos para emendas parlamentares reflete a estratégia do governo de garantir apoio político do Congresso, considerando que essas emendas são uma importante ferramenta de influência para os parlamentares.
Cortes e ajustes no orçamento
Entre os cortes mais significativos, destacam-se os R$ 7,7 bilhões retirados do Bolsa Família, o que gerou preocupações, principalmente entre os setores que dependem de programas sociais para garantir a sobrevivência de milhões de brasileiros. No entanto, é importante observar que, apesar dos cortes, outras áreas receberam aumentos significativos, como saúde e educação.
A ação “Apoio à Implantação de Escolas em Tempo Integral”, por exemplo, sofreu um corte de R$ 4,8 bilhões. Esse valor foi transferido para o Fundeb, mas ainda assim representou uma diminuição importante em um programa considerado fundamental para a educação básica. Além disso, R$ 138,9 milhões foram retirados de iniciativas voltadas para a ciência e tecnologia, especialmente para o apoio a projetos de defesa de direitos difusos, compensando perdas de receitas próprias em universidades e institutos de pesquisa.
Os cortes também afetaram outras áreas do governo, como a reserva de contingência, que sofreu uma redução de R$ 44,5 bilhões. Essa decisão foi tomada para garantir que o superávit primário fosse atingido, mas também gerou uma série de ajustes nas demais despesas correntes do governo.
Aumentos no orçamento
Embora os cortes tenham sido necessários para equilibrar as contas públicas, o Orçamento de 2025 também trouxe aumentos importantes. Na saúde, por exemplo, o orçamento destinado para Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) foi ampliado para R$ 232,6 bilhões, superando o mínimo constitucional de R$ 228 bilhões. Isso demonstra o compromisso do governo com a saúde pública, especialmente em um contexto de pandemia e aumento das demandas na área.
Na educação, o orçamento para Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) foi elevado para R$ 167,1 bilhões, superando o mínimo constitucional de R$ 117 bilhões. Esse aumento visa garantir que o sistema educacional do país continue em funcionamento e que os investimentos necessários para o desenvolvimento da educação básica e superior sejam mantidos.
Além disso, outros programas de assistência social também receberam aumentos significativos, como o Auxílio Gás, que teve um acréscimo de R$ 3 bilhões, e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que viu um aumento de R$ 678,2 milhões. O Seguro-desemprego e o Abono salarial também receberam recursos adicionais, garantindo que as pessoas em situação de vulnerabilidade social não sejam prejudicadas pelos cortes.
O pé-de-meia e o auxílio para estudantes
Um dos pontos que geraram controvérsia foi a ausência do “Pé-de-Meia”, um programa de auxílio financeiro para estudantes do Ensino Médio. O governo havia reservado R$ 1 bilhão para o programa, mas o custo estimado para sua execução é de R$ 12 bilhões. A decisão do Congresso de não incluir o programa no Orçamento de 2025 gerou críticas, mas o governo afirmou que irá buscar recursos adicionais por meio de um projeto de lei suplementar para garantir a continuidade da iniciativa.
O Tribunal de Contas da União (TCU) também determinou que o governo ajuste o financiamento do Pé-de-Meia para que o programa atenda às regras orçamentárias dentro de um prazo de 120 dias. Enquanto isso, o programa continuará a ser executado, embora com ajustes no seu financiamento.
A aprovação do Orçamento de 2025 representa um passo importante para o governo, que agora tem mais liberdade para executar suas políticas públicas. No entanto, essa aprovação vem acompanhada de desafios fiscais e de cortes significativos em áreas como educação e assistência social. O equilíbrio entre os ajustes fiscais e a manutenção dos investimentos em setores essenciais será crucial para o sucesso do governo nos próximos meses.
A expectativa agora é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancione o Orçamento, possivelmente com ajustes técnicos, e que as implementações previstas no texto possam ser executadas de forma eficaz, garantindo que as prioridades do governo sejam atendidas.
