O comprovante de rendimento é essencial para que os segurados preencham corretamente a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Segundo a Receita Federal, a expectativa é de que 46,2 milhões de declarações sejam entregues neste ano.
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A declaração do Imposto de Renda é obrigatória para quem ultrapassou o limite de rendimentos tributáveis em 2024. A não apresentação da declaração dentro do prazo pode resultar em multas e outras penalidades, como a inclusão na malha fina da Receita Federal.
O prazo para a entrega das declarações começa no dia 17 de março e se encerra em 31 de maio. A declaração pré-preenchida estará disponível a partir de 1º de abril, facilitando o preenchimento para quem possui conta no portal Gov.br com nível de segurança prata ou ouro.
Estão obrigados a declarar os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 33.888,00 em 2024. Para trabalhadores rurais, o limite de receita bruta é de R$ 169.440.
A restituição do Imposto de Renda será paga em cinco lotes, com o primeiro pagamento previsto para 30 de maio e o último em 30 de setembro. Quem não entregar a declaração dentro do prazo estará sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.
Por outro lado, aposentados e pensionistas do INSS que receberam até R$ 2.824 por mês em 2024 não precisam declarar o imposto. Atualmente, cerca de 28,68 milhões de beneficiários do INSS recebem um salário mínimo, que foi reajustado para R$ 1.518 neste ano.
Como acessar o comprovante de rendimento do INSS?
Imagem: Freepik e Canva
O comprovante de rendimento pode ser obtido de forma rápida e segura pelo site ou aplicativo do Meu INSS. Veja o passo a passo:
Informe seu CPF e faça login com sua senha cadastrada
Role a tela até encontrar a aba “Outros Serviços”
Clique em “Ver Mais” e selecione “Extrato do Imposto de Renda”
Escolha o ano-calendário 2024
Baixe o documento em PDF
O acesso ao extrato pelo Meu INSS é gratuito e pode ser feito a qualquer momento. Caso o segurado tenha dificuldades para acessar, pode buscar atendimento em uma agência do INSS ou pelo telefone 135.
Além disso, os beneficiários que preferirem podem solicitar o comprovante diretamente em bancos que realizam o pagamento do benefício. Instituições como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil também disponibilizam o extrato pelo internet banking ou caixas eletrônicos.
O que acontece se não declarar o Imposto de Renda corretamente?
Imagem: Freepik e Canva
O contribuinte que for obrigado a declarar o Imposto de Renda e não entregar a declaração dentro do prazo pode cair na malha fina da Receita Federal, ficando sujeito a penalidades. Além da multa, o CPF pode ser bloqueado, impedindo o acesso a serviços essenciais, como empréstimos, emissão de passaporte e participação em concursos públicos.
Outro ponto de atenção é a correção das informações. Se houver divergências entre os dados informados na declaração e os registros da Receita Federal, o contribuinte poderá ser notificado e obrigado a prestar esclarecimentos. Isso pode atrasar a restituição ou até gerar cobranças adicionais.
Para evitar problemas, é fundamental que aposentados e pensionistas do INSS verifiquem se estão obrigados a declarar e acessem o comprovante de rendimento o quanto antes. Dessa forma, é possível organizar a documentação com antecedência e evitar erros no preenchimento da declaração.
