Como COMPROVAR união estável ou casamento para TER DIREITO a pensão por morte?
Atualizado em 22 de junho de 2024 às 23:44Fernanda
A busca pela pensão por morte é um processo vital para os dependentes de um segurado do INSS que faleceu. A saber, este suporte financeiro substitui a renda que o segurado fornecia enquanto vivo, garantindo apoio aos familiares em momentos de perda. No entanto, a obtenção desse benefício está intrinsecamente ligada à comprovação do vínculo matrimonial ou da união estável.
A seguir, entenda os passos necessários para assegurar esse direito crucial.
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Pensão por morte: quem são os dependentes do falecido?
Imagem: Ground Picture / shutterstock.com
Os beneficiários aptos a receber a pensão por morte são classificados em três grupos distintos. Na primeira categoria estão inclusos o cônjuge ou companheiro(a), filhos não emancipados menores de 21 anos, assim como aqueles inválidos ou com deficiência grave. A segunda classe abrange os pais do segurado, enquanto a terceira inclui irmãos não emancipados, menores de 21 anos, inválidos ou com deficiência grave.
É importante ressaltar que a presença de dependentes em uma categoria superior resulta na exclusão do direito de recebimento dos dependentes pertencentes às categorias inferiores.
Mas afinal, como comprovar o casamento ou união estável?
No caso do casamento, é necessário apresentar a certidão de casamento e os documentos pessoais do dependente, juntamente com a certidão de óbito do segurado. Já para a união estável, a comprovação é mais complexa.
Para garantir o benefício por mais de quatro meses, o dependente deve fornecer pelo menos dois documentos válidos. Um deles deve ter sido emitido no máximo 24 meses antes da data do óbito, enquanto o segundo deve ter uma data de emissão anterior aos dois anos que precedem o evento gerador da pensão por morte.
Para óbitos registrados a partir de abril de 1991, o companheiro ou companheira, incluindo casais do mesmo sexo, são considerados dependentes preferenciais, desde que a união estável seja comprovada.
Para falecimentos ocorridos a partir de março de 2015, o período de duração da pensão por morte para o cônjuge, companheiro ou companheira será de quatro meses, em certas condições;
Exceções se aplicam em casos de acidente, doença profissional ou do trabalho, ou se o segurado tiver mais de 18 contribuições e tiver vivido em união estável por mais de dois anos.
Como solicitar
Para solicitar a pensão por morte, não é mais necessário comparecer pessoalmente ao INSS. Todo o processo pode ser realizado de forma simplificada, seja através do site oficial do INSS ou de um aplicativo disponível para Android e iOS.
Além disso, é possível fazer o pedido por telefone, contatando a central de atendimento do órgão previdenciário pelo número 135.
Garantindo estabilidade financeira em momentos de perda
Em resumo, garantir a pensão por morte é essencial para os dependentes de um segurado do INSS que faleceu. No entanto, isso depende da comprovação do casamento ou união estável. Ao entender os passos necessários e seguir as regras corretamente, os beneficiários podem garantir o suporte financeiro crucial em momentos difíceis.
Certificar-se de ter a documentação adequada é fundamental para receber o benefício e garantir estabilidade financeira após a perda de um ente querido.
