A partir de março de 2026, quem recorrer à Justiça para solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) destinado a pessoas com deficiência vai enfrentar uma nova exigência: a necessidade de passar por uma avaliação biopsicossocial. Essa mudança foi oficializada por meio de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que busca igualar os critérios utilizados nos processos administrativos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e no Poder Judiciário.
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