O processo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) está prestes a passar pela maior transformação desde que foi criado. O governo federal prepara uma nova proposta que promete simplificar o sistema, reduzir custos e permitir que os futuros motoristas tenham mais liberdade na hora de escolher como aprender a dirigir.
A medida, que está sendo elaborada pelo Ministério dos Transportes em parceria com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), já conta com o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A expectativa é que o modelo seja apresentado oficialmente até o fim de 2025, após a COP30, que será realizada em Belém (PA). O nome do projeto é “CNH do Brasil”, e a principal novidade é o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas.
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Com a nova proposta, o cidadão poderá optar por fazer todo o processo de forma digital, desde a inscrição até as provas teórica e prática. A intenção é democratizar o acesso à habilitação e permitir que pessoas de baixa renda também tenham condições de obter o documento.
O que muda no processo de habilitação?
Atualmente, o candidato à CNH precisa frequentar uma autoescola para cumprir uma carga horária mínima de aulas teóricas e práticas antes de realizar os exames. O novo modelo elimina essa exigência. Em vez disso, o candidato poderá escolher como vai estudar e se preparar para as provas.
Será possível realizar a parte teórica de modo presencial em um Centro de Formação de Condutores (CFC), a distância em cursos credenciados, ou por meio de materiais digitais gratuitos oferecidos pelo governo. Já as aulas práticas poderão ser feitas com instrutores autônomos, devidamente credenciados pelos Detrans, ou até com veículos próprios, conforme as regras estabelecidas pela Senatran.
A proposta prevê ainda que todo o processo de habilitação seja integrado ao aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). Por meio dele, o candidato poderá iniciar o processo, acompanhar o andamento das etapas, acessar materiais de estudo e consultar instrutores credenciados.
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Redução no custo da CNH e mais autonomia para o cidadão
O principal argumento do governo é o impacto econômico. Hoje, o custo médio para tirar a CNH gira em torno de R$ 3 mil a R$ 4 mil, valor que representa um obstáculo para grande parte da população. Com o novo formato, o custo estimado pode cair para algo entre R$ 750 e R$ 1 mil, o que significa uma economia de até 80%.
A flexibilização do processo também tem como objetivo ampliar o número de brasileiros habilitados. De acordo com o Ministério dos Transportes, cerca de 18 milhões de pessoas dirigem sem carteira e mais da metade da população não possui habilitação. A principal razão apontada é justamente o custo do processo atual.
Ao permitir que o candidato escolha o próprio método de estudo e elimine gastos com aulas obrigatórias, o governo espera atrair especialmente jovens e mulheres que enfrentam dificuldades financeiras para custear as autoescolas tradicionais.
Exames para CNH continuam obrigatórios
Apesar das mudanças estruturais, os exames teórico e prático continuam sendo exigidos. A diferença é que o candidato poderá definir de que forma vai se preparar. O modelo atual obriga o aluno a cumprir 45 horas teóricas e 20 horas práticas. Essa carga horária deixará de existir.
O novo sistema será baseado na competência e no desempenho do candidato, não na quantidade de horas estudadas. Assim, quem se sentir preparado mais rapidamente poderá fazer as provas sem precisar passar por aulas desnecessárias.
Os exames continuarão sendo aplicados pelos Detrans e fiscalizados pela Senatran, garantindo a segurança e a validade do processo.
Como será o credenciamento dos instrutores autônomos?
Uma das mudanças mais aguardadas é a regulamentação dos instrutores independentes. Esses profissionais poderão oferecer aulas práticas sem vínculo com autoescolas, desde que sejam devidamente autorizados pelos Detrans estaduais.
O credenciamento incluirá a comprovação de experiência e a conclusão de um curso específico de formação, que poderá ser feito de forma digital. Após a aprovação, o instrutor será identificado oficialmente na Carteira Digital de Trânsito, onde constará seu registro e informações sobre sua atuação.
Com isso, o candidato poderá contratar o instrutor diretamente, de forma legal e segura, sem depender da estrutura das autoescolas.
Como vai funcionar na prática o processo para fazer a CNH?
O novo formato digital promete simplificar todas as etapas da obtenção da CNH. O candidato fará a abertura do processo pelo site da Senatran ou pelo aplicativo da CDT. Em seguida, escolherá como quer estudar a parte teórica — presencialmente, online ou por conta própria.
Na etapa prática, bastará selecionar um instrutor cadastrado na plataforma, agendar as aulas e se preparar para o exame. O veículo utilizado poderá ser do próprio candidato, do instrutor ou de uma autoescola, conforme as regras locais.
Após a conclusão das etapas e aprovação nas provas, a CNH será emitida digitalmente, podendo ser acessada no aplicativo da CDT ou impressa caso o condutor prefira.
O que dizem as autoescolas?
As entidades que representam o setor de autoescolas se posicionaram contra a proposta. A Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto) argumenta que a mudança pode comprometer a segurança no trânsito e enfraquecer o papel dos centros de formação.
O presidente da federação, Ygor Valença, afirmou que, se o novo modelo for implementado, a entidade recorrerá à Justiça para tentar barrar a medida. Para o setor, a presença das autoescolas é essencial para garantir que os novos condutores recebam orientação adequada antes de dirigir.
Mesmo com a resistência, o governo sustenta que a reformulação não elimina a necessidade de fiscalização e controle. As provas e o credenciamento continuarão garantindo que apenas pessoas realmente aptas obtenham a carteira de motorista.
Categorias profissionais também terão mudanças
As novas regras não se limitam à categoria B, destinada a veículos de passeio. O governo pretende facilitar também o acesso às categorias C, D e E, que incluem caminhões, ônibus e carretas.
O objetivo é simplificar o processo de obtenção dessas licenças, permitindo que motoristas profissionais passem por treinamentos mais rápidos e menos burocráticos. Essa mudança busca atender à demanda crescente por condutores profissionais e reduzir a escassez de mão de obra no transporte de cargas e passageiros.
Quando o novo modelo de CNH deve começar a valer
O Ministério dos Transportes espera oficializar a medida até o final de 2025. Antes disso, o texto precisa passar por ajustes e pela análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), responsável por validar a proposta.
Como a implementação será feita por meio de portarias, não há necessidade de aprovação do Congresso Nacional, o que deve acelerar o processo. Após a publicação, os Detrans estaduais terão um período de adaptação para adotar o sistema digital e regulamentar o credenciamento dos instrutores.
Experiências de outros países
O Brasil não será o primeiro a adotar um modelo de formação flexível. Países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão e Uruguai já permitem que os candidatos aprendam a dirigir com instrutores independentes ou até com familiares, desde que cumpram as etapas de avaliação.
Esses modelos priorizam a responsabilidade individual e o desempenho nas provas, e não a quantidade de aulas realizadas. A inspiração nessas experiências internacionais foi um dos fatores que motivaram a criação da CNH sem autoescola.
O futuro da habilitação no Brasil
A proposta representa uma mudança profunda na forma como o brasileiro se prepara para dirigir. Ao mesmo tempo em que simplifica o processo, o governo busca garantir a segurança e a qualidade da formação dos novos condutores.
Se aprovada e implementada conforme o previsto, a CNH sem autoescola poderá marcar o início de uma nova era no trânsito brasileiro — mais moderna, digital e acessível.
Mais do que reduzir custos, o projeto pode abrir as portas para milhões de brasileiros que sonham em conquistar sua independência no volante, mas até hoje foram impedidos pelo alto preço das autoescolas.
Imagem: Freepik/Canva
