R$ 100 a mais no CadÚnico: aprenda como garantir esse bônus imperdível!

Além do auxílio financeiro, o programa também oferece modalidades especiais, como o Devolve ICMS Linha Branca, que ajuda famílias afetadas por desastres naturais.

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O que é o programa devolve ICMS?

O Devolve ICMS é uma iniciativa que busca garantir cidadania fiscal e inclusão social para famílias cadastradas no CadÚnico. O programa devolve valores em duas modalidades:

• Parcela fixa: R$ 100 por trimestre, garantidos para todos os beneficiários.
• Parcela variável: Calculada com base no número de notas fiscais registradas com o CPF do beneficiário.

Desde sua implementação, o programa já distribuiu mais de R$ 764 milhões, consolidando-se como uma ferramenta de apoio econômico para as famílias mais vulneráveis.

Quem pode participar do programa devolve ICMS?

Para ser elegível ao Devolve ICMS, a família deve atender aos seguintes critérios:

• Cadastro no CadÚnico: É essencial que as informações estejam atualizadas.
• Renda mensal: Até três salários mínimos ou renda per capita inferior a meio salário mínimo.
• Residência no estado: Apenas famílias que residem no Rio Grande do Sul podem participar.
• Bolsa Família ou dependentes na rede estadual: As famílias devem estar inscritas no Bolsa Família ou ter filhos matriculados na rede pública estadual de ensino médio.
• CPF ativo: O responsável familiar deve possuir um CPF válido e registrado no programa.

Além disso, o participante precisa do Cartão Cidadão, emitido pelo Banrisul, para receber os pagamentos.

Como funciona o pagamento do benefício

Os pagamentos do programa Devolve ICMS são realizados trimestralmente e creditados diretamente no Cartão Cidadão. A quantia fixa de R$ 100 é garantida para todos os participantes, enquanto a parcela variável depende do volume de compras registradas com o CPF.

Na última rodada de pagamentos, realizada em outubro de 2024, mais de 235 mil famílias receberam valores adicionais, que somaram R$ 7,9 milhões.

Modalidade Linha Branca

Após as enchentes que atingiram o estado em 2024, foi implementada a modalidade Devolve ICMS Linha Branca, voltada para a devolução do imposto em eletrodomésticos essenciais, como geladeiras, fogões e máquinas de lavar.

Essa ação já beneficiou 60 mil famílias e distribuiu mais de R$ 18 milhões, ajudando na recuperação de itens básicos perdidos.

Como consultar e acessar o benefício

Os beneficiários podem verificar se têm direito ao programa e acompanhar os pagamentos pelos seguintes canais:

• Site oficial: Acesse devolveicms.rs.gov.br.
• Call Center: Ligue para o número 0800 541 2323, disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, e aos sábados, das 8h às 14h.
• Banrisul: Consulte uma agência do banco para emitir ou desbloquear o Cartão Cidadão.
• Secretaria de Assistência Social: Obtenha informações na unidade do seu município.

Manter o CadÚnico atualizado é essencial para garantir a continuidade do benefício.

Impacto do programa na vida das famílias

O programa Devolve ICMS reforça o orçamento de milhares de famílias de baixa renda, contribuindo para a segurança alimentar e o acesso a bens e serviços essenciais.

Ao devolver parte dos impostos pagos, a iniciativa não só melhora a qualidade de vida dos beneficiários, como também promove maior justiça social. Além disso, a modalidade Linha Branca é um exemplo de resposta rápida a emergências, ajudando as famílias a se reerguerem após desastres naturais.

O Devolve ICMS é um exemplo de como o CadÚnico pode ser utilizado para implementar políticas públicas que impactam diretamente a vida de famílias vulneráveis. Com valores fixos e variáveis, o programa oferece suporte financeiro e incentiva a cidadania fiscal no Rio Grande do Sul.

Se você está cadastrado no CadÚnico e atende aos critérios, aproveite os canais disponíveis para garantir o benefício. Esse é mais um passo para construir uma economia mais inclusiva e justa.