A Prefeitura de Porto Alegre, por meio da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), anunciou uma medida que promete reformular o acesso à gratuidade no transporte público. A partir de 2025, apenas pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) poderão usufruir da isenção de tarifa no transporte municipal. Vamos entender mais sobre o impacto dessa mudança e o que você precisa saber para garantir o benefício.
O que é o CadÚnico e por que ele é importante?
O Cadastro Único, ou CadÚnico, é uma ferramenta que o governo federal utiliza para identificar e mapear famílias de baixa renda no Brasil. Ele é essencial para diversos programas sociais, como o Bolsa Família, Auxílio Brasil e, agora, a isenção de tarifa no transporte público de Porto Alegre. A exigência do CadÚnico para a isenção busca assegurar que o benefício chegue a quem realmente necessita, controlando o uso dos recursos públicos e evitando fraudes.
Para garantir a isenção no transporte público, os beneficiários deverão:
Estar inscritos no CadÚnico: Somente quem estiver com o cadastro atualizado até o final de 2024 poderá receber o benefício.
Atualizar informações regularmente: Caso o beneficiário já tenha cadastro, é necessário verificar se as informações estão corretas e atualizadas.
A EPTC orienta que as atualizações sejam feitas entre novembro e dezembro de 2024, e o cadastro pode ser realizado nos postos da Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC) ou pelo portal 156 no site da Prefeitura de Porto Alegre.
Quem precisa se cadastrar?
A nova regulamentação abrange diversos grupos de beneficiários que tradicionalmente recebiam a gratuidade no transporte, incluindo:
Pessoas com deficiência e acompanhantes
Indivíduos com HIV/AIDS
Estudantes de todos os níveis
Crianças e adolescentes em projetos sociais
Cada um desses grupos precisará regularizar ou criar o seu cadastro no CadÚnico para não perder o benefício.
Documentos necessários para o cadastro no CadÚnico
Imagem: Sidney de Almeida / shutterstock.com
Para facilitar o processo, veja quais documentos são exigidos:
Responsável Familiar
CPF ou Título de Eleitor.
Membros da Família
Documentos de identificação como RG, CPF, Carteira de Trabalho, Certidão de Nascimento ou Casamento.
Comprovante de residência
Preferencialmente atualizado.
Declaração escolar
Necessária para crianças e adolescentes.
A importância de manter o CadÚnico atualizado
Além de garantir a isenção de tarifa, o cadastro no CadÚnico é essencial para o acesso a outros programas sociais. A atualização de dados evita que benefícios sejam bloqueados e facilita o acesso a políticas públicas em saúde, educação e assistência social.
A razão da mudança: controle e eficiência na gestão pública
Essa nova regra tem como objetivo melhorar a eficiência e o controle no uso dos recursos públicos. Segundo a EPTC, o CadÚnico permitirá um maior controle dos beneficiários, garantindo que a isenção de tarifa seja direcionada apenas às pessoas que realmente necessitam. Essa medida representa um esforço para prevenir fraudes e promover o uso ético e eficiente dos serviços públicos.
Expectativas para 2025
A partir de janeiro de 2025, a isenção da tarifa de ônibus em Porto Alegre será concedida exclusivamente para aqueles que comprovarem a inscrição no CadÚnico. É essencial que os beneficiários realizem a regularização até o final de 2024, para evitar a perda do benefício.
