Em um passo significativo para a proteção e bem-estar dos animais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em 2024, a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos, que atribuirá um número de identidade único e intransferível para cães e gatos de todo o Brasil. A medida, que entra em vigor em janeiro de 2025, visa principalmente o controle de doenças, o combate aos maus-tratos e a redução do abandono de animais, além de facilitar a localização de pets desaparecidos.
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