O que é o BPC e quem tem direito
O BPC está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e garante um salário-mínimo mensal a pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Têm direito:
Idosos com 65 anos ou mais
Pessoas com 65 anos ou mais que comprovem baixa renda familiar, mesmo que nunca tenham contribuído para a Previdência.
Pessoas com deficiência
Pessoas de qualquer idade com impedimentos de longo prazo (mínimo de dois anos), que também comprovem baixa renda.
Critério de renda
A regra geral estabelece renda familiar por pessoa de até 1/4 do salário-mínimo. Em situações específicas, decisões judiciais e avaliações sociais podem considerar outros fatores de vulnerabilidade.
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Calendário do BPC em março de 2026
O pagamento começa em 2 de março de 2026 e segue a ordem do número final do benefício, sem considerar o dígito após o traço.
Confira o cronograma para quem recebe até um salário-mínimo:
- Final 1 – 2 de março
- Final 2 – 3 de março
- Final 3 – 4 de março
- Final 4 – 5 de março
- Final 5 – 6 de março
- Final 6 – 9 de março
- Final 7 – 10 de março
- Final 8 – 11 de março
- Final 9 – 12 de março
- Final 0 – 13 de março
Exemplo: no benefício 123456789-0, o número considerado é o 9.
O calendário é o mesmo aplicado aos demais benefícios pagos pelo INSS.
Como consultar a data exata do pagamento
O beneficiário pode verificar o número final do benefício:
- No cartão magnético
- No extrato disponível no aplicativo Meu INSS
- Pelo telefone 135
No Meu INSS, basta acessar com CPF e senha Gov.br, selecionar “Extrato de pagamento” e conferir a competência desejada.
Também é possível verificar:
- Valor depositado
- Banco responsável
- Eventuais descontos
Como o BPC é pago
O benefício pode ser recebido por:
- Cartão magnético exclusivo
- Conta-corrente
- Conta-poupança
Não é obrigatório contratar serviços bancários nem pagar taxas para receber o valor.
Não. O BPC é um benefício assistencial, não previdenciário.
Por isso:
- Não paga 13º salário
- Não gera pensão por morte
- Não exige contribuição ao INSS
Essa distinção é importante para evitar confusão com aposentadorias urbanas ou rurais.
Para manter o benefício ativo, é obrigatório estar inscrito e com dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
A atualização deve ocorrer a cada dois anos ou sempre que houver mudança na renda ou na composição familiar. A falta de atualização pode levar ao bloqueio do benefício.
O BPC pode ser suspenso?
Sim. O pagamento pode ser interrompido em casos como:
- Renda acima do limite permitido
- Falta de atualização cadastral
- Não comparecimento em revisões obrigatórias
- Óbito do beneficiário
O Governo Federal realiza cruzamentos periódicos de dados para verificar a regularidade das informações.
Imagem: Reprodução/Meu Cadastro Único
