A equipe econômica do governo federal está considerando importantes mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), que atualmente é pago a idosos a partir de 65 anos e a pessoas com deficiência de baixa renda. As propostas em análise incluem o aumento da idade mínima para a concessão do benefício e a revisão na forma de reajuste.
Principais Propostas em Discussão sobre o BPC
- Alteração na Idade Mínima:
- Uma das propostas é elevar a idade mínima para receber o BPC/Loas. Atualmente, o benefício é concedido a partir dos 65 anos. A nova proposta poderia aumentar essa idade, possivelmente para 70 anos, o que exigiria uma regra de transição para os beneficiários atuais.
- Mudança no Reajuste:
- Outra proposta é desvincular o reajuste do BPC/Loas do salário mínimo. Atualmente, o benefício é ajustado conforme o salário mínimo, que inclui aumentos relacionados ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). O governo está considerando que o reajuste do BPC/Loas passe a ser feito apenas com base na inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
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Contexto e Justificativas
O secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos, Sérgio Firpo, destacou que a proposta visa diferenciar o BPC/Loas das aposentadorias, que são destinadas a trabalhadores que contribuíram ao longo da vida. O objetivo é evitar um “incentivo inverso”, onde pessoas que nunca contribuíram para a Previdência Social recebem o mesmo valor que aqueles que contribuíram durante toda a vida.
Firpo ressaltou que a medida poderia liberar cerca de R$ 3 bilhões no Orçamento, mas o foco não seria apenas em economia fiscal, mas também em aumentar a eficiência e justiça das políticas públicas. O secretário mencionou a necessidade de criar incentivos para que as pessoas de baixa renda contribuam para o sistema previdenciário.
Possíveis Impactos e Medidas Adicionais
- Benefício para Contribuintes Parciais:
- Uma ideia é adicionar um valor extra ao BPC/Loas para aqueles que contribuíram parcialmente para o sistema previdenciário. Isso significa que quem contribuiu por um tempo receberia uma fração do valor total, proporcional ao período de contribuição.
- Eficiência e Justiça:
- A proposta visa garantir que o valor do benefício seja mais justo, considerando a diferença entre aqueles que contribuíram para o INSS e aqueles que não o fizeram. Firpo também mencionou que a reforma da Previdência de 2019 excluiu o BPC/Loas, mas agora há uma oportunidade para revisar e ajustar o benefício.
Situação Atual e Futuras Discussões
As propostas ainda não foram apresentadas ao presidente Lula, e o debate está em fase inicial. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, já havia defendido uma modernização nos benefícios assistenciais, mas agora o governo está trabalhando em propostas mais concretas.
Apesar das discussões sobre o BPC/Loas, não há expectativa de uma nova reforma previdenciária completa neste governo. A revisão proposta é vista como uma forma de melhorar a justiça no sistema de benefícios sociais e promover uma maior eficiência nas políticas públicas.
Imagem: Alexandre Zorek / Shutterstock – Arte: Meu Cadastro Único
