O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou os pagamentos do 13º salário para aposentados e pensionistas em todo o Brasil. Estima-se que mais de 34 milhões de segurados receberão o adicional, com valores que representam um reforço importante no orçamento das famílias.
Contudo, um grupo expressivo de beneficiários ficou de fora: os segurados do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Mesmo sendo parte da assistência social garantida pela Constituição, esses cidadãos não recebem o 13º, o que tem gerado debates e questionamentos sobre a equidade do sistema.
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O que é o BPC e por que ele não dá direito ao 13º salário?
Natureza assistencial do BPC
O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é uma política pública voltada a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social. O pagamento é de um salário mínimo mensal e não exige contribuição anterior ao INSS.
Diferentemente da aposentadoria ou da pensão, o BPC não é um benefício previdenciário, mas assistencial. Por isso, seus beneficiários não têm direito ao 13º salário, que é exclusivo para quem contribuiu com a Previdência Social.
Tentativas de inclusão já foram discutidas
Nos últimos anos, parlamentares e entidades da sociedade civil apresentaram projetos de lei tentando garantir o 13º salário para beneficiários do BPC. No entanto, até 2025, nenhuma proposta foi aprovada. O principal argumento contrário é o impacto fiscal que a medida teria nos cofres públicos.
Como consultar os valores e datas do INSS?
Ferramentas disponíveis para todos os beneficiários
Mesmo sem direito ao 13º, os beneficiários do BPC podem e devem consultar seus pagamentos mensais. O aplicativo Meu INSS e a Central 135 oferecem informações atualizadas, incluindo datas e valores previstos.
A consulta regular permite maior controle sobre o orçamento e também ajuda a detectar eventuais irregularidades ou atrasos nos depósitos.
Passo a passo para consultar pelo app Meu INSS
Veja como acessar as informações:
- Acesse o app “Meu INSS”;
- Faça login com seu CPF e senha do Gov.br;
- No menu, clique em “Extratos”;
- Selecione “Extrato de pagamentos”;
- Filtre o mês desejado (por exemplo, abril).
Também é possível ligar para o número 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h. Tenha em mãos o número do benefício e dados pessoais para autenticação.
Calendário de pagamentos do BPC e 13º do INSS
Pagamento do BPC em abril e maio de 2025
O calendário do BPC segue a mesma lógica dos demais benefícios do INSS, baseado no número final do benefício (antes do hífen). Veja as datas de abril:
Para quem recebe até um salário mínimo:
- Final 1: 24/04
- Final 2: 25/04
- Final 3: 28/04
- Final 4: 29/04
- Final 5: 30/04
- Final 6: 02/05
- Final 7: 05/05
- Final 8: 06/05
- Final 9: 07/05
- Final 0: 08/05
Para quem recebe acima de um salário mínimo:
O pagamento começa em 02/05 e vai até 08/05, respeitando também o dígito final do benefício.
Pagamento do 13º para quem tem direito
A primeira parcela do 13º salário para aposentados e pensionistas será paga entre abril e maio, seguindo o mesmo calendário. A segunda parcela virá nos meses seguintes, geralmente até julho.
Impacto do 13º salário na economia
R$ 73 bilhões injetados no mercado
Segundo o governo federal, o 13º salário deve injetar cerca de R$ 73,3 bilhões na economia brasileira em 2025. Esse valor movimenta o comércio, aquece o setor de serviços e favorece a criação de empregos temporários.
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou que o pagamento do abono não é um gasto, mas sim um investimento que retorna em forma de arrecadação e estímulo ao consumo.
Exclusão do BPC gera críticas
Entidades que representam idosos e pessoas com deficiência têm se manifestado contra a exclusão do BPC do 13º. Alegam que essa parcela da população é justamente a mais carente e vulnerável, e que seria justo estender o bônus a todos os beneficiários da assistência social.
Expectativas e debates para o futuro
Propostas em tramitação no Congresso
Há projetos de lei que buscam alterar a legislação atual para incluir os beneficiários do BPC no pagamento do 13º salário. Uma das principais propostas é o PL 4432/2020, que ainda aguarda votação na Câmara dos Deputados.
Apesar de contar com apoio popular e de algumas bancadas parlamentares, a proposta enfrenta resistência por parte da equipe econômica, que teme aumento de despesas obrigatórias.
Possibilidade de judicialização
Em alguns casos, há tentativa de judicializar a questão, sob o argumento de isonomia e dignidade humana. No entanto, a jurisprudência atual tem mantido o entendimento de que o 13º salário é exclusivo para benefícios previdenciários, não assistenciais.
A exclusão do BPC do pagamento do 13º salário em 2025 reacende uma discussão sobre a justiça social e os limites da política fiscal no Brasil. Embora os aposentados e pensionistas celebrem o bônus, milhões de beneficiários da assistência social permanecem sem esse reforço.
Com a crise econômica ainda impactando as famílias mais pobres, cresce a pressão por mudanças legais que possam estender o direito ao 13º também aos mais vulneráveis. Resta saber se o Congresso e o governo terão disposição política para avançar nesse debate em um cenário de restrições orçamentárias.
