O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa assistencial que garante um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência que não possuem meios de sustento. Instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o BPC não exige contribuição prévia ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), diferenciando-se de benefícios previdenciários como a aposentadoria.
Abaixo você pode continuar a
leitura do artigo
