Nesta sexta-feira, 2, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou um relatório favorável ao projeto que propõe o pagamento de uma 13ª parcela do Bolsa Família em dezembro.
A proposta, elaborada pelo senador Jader Barbalho (MDB), está agora à espera de votação na Comissão de Assuntos Econômicos. Segundo o parecer, a implementação dessa medida terá um impacto significativo de R$ 14,1 bilhões no orçamento.
Impacto e justificativa do projeto
Damares Alves justificou a proposta ressaltando a importância dos programas de transferência de renda condicionada, que visam promover o acúmulo de capital humano e romper o ciclo de pobreza intergeracional.
Em um país com altos índices de pobreza e desigualdade, como o Brasil, tais programas são considerados essenciais. O relatório indica que o custo adicional do 13º pagamento deverá ser absorvido pelo orçamento da seguridade social, com a possibilidade de aprovação de crédito suplementar caso não haja previsão orçamentária.
Histórico e contexto do Bolsa Família
O pagamento da 13ª parcela do Bolsa Família foi realizado uma única vez, em 2019, durante a pandemia de Covid-19. A medida não foi renovada nos anos seguintes, levando a uma campanha de desinformação contra o governo Lula, que alegou que a medida não havia sido estabelecida de forma permanente no programa.
Atualmente, o Bolsa Família, que voltou ao seu formato original em 2023, atende cerca de 20,8 milhões de famílias e tem um impacto orçamentário previsto de R$ 168 bilhões para 2024.
Histórico político e atualidade
A senadora Damares Alves, que foi ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos no governo Bolsonaro, havia criticado o Bolsa Família inicialmente, dado que o programa foi uma marca do primeiro governo Lula.
No entanto, o governo Bolsonaro passou a apoiar e aumentar o valor do benefício durante a pandemia de Covid-19, rebatizando-o como “Auxílio Brasil”. O projeto atual busca reinstaurar o pagamento adicional como uma forma de apoio econômico para as famílias beneficiárias.
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