O Cadastro Único (CadÚnico) é uma ferramenta essencial do governo federal brasileiro para inclusão de famílias de baixa renda em diversos programas sociais. Ele fornece uma base de dados para a concessão de benefícios como o Bolsa Família, a Tarifa Social de Energia Elétrica e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Além de ajudar na distribuição de recursos, o CadÚnico também é utilizado por estados e municípios para formular e implementar políticas públicas voltadas para a população vulnerável.
Para se beneficiar desses programas, é crucial que as famílias se inscrevam no CadÚnico e mantenham suas informações atualizadas. Este processo garante que o acesso a programas sociais seja feito de forma justa e eficiente, permitindo uma melhor gestão dos recursos destinados aos que mais precisam.
Quem pode se inscrever no CadÚnico?
O CadÚnico destina-se a famílias com renda mensal per capita de até meio salário-mínimo, equivalente a R$ 706 em 2024. Além dessas famílias, comunidades tradicionais como indígenas, quilombolas, ribeirinhos e pessoas em situação de rua também podem se cadastrar.
O cálculo da renda familiar per capita é feito somando a renda de todos os membros da família e dividindo pelo número total de pessoas.
A inclusão de diferentes grupos sociais no CadÚnico permite que políticas públicas e benefícios sociais sejam direcionados de forma mais precisa para aqueles que realmente necessitam. Assim, famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social podem ter acesso aos programas que visam melhorar suas condições de vida.
Como realizar a inscrição no CadÚnico?
A inscrição no CadÚnico deve ser feita presencialmente em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou outro posto de atendimento municipal. O processo é gratuito e exige que o responsável familiar apresente os CPFs de todos os moradores da residência, um documento de identidade com foto e um comprovante de residência.
Embora a inscrição principal seja presencial, há a possibilidade de realizar um pré-cadastro online para facilitar o processo. O pré-cadastro pode ser feito através do aplicativo do Cadastro Único ou pelo site gov.br. Após completar o pré-cadastro, é necessário comparecer a um posto de atendimento dentro de 120 dias para finalizar a inscrição.
Documentos necessários para o CadÚnico
O responsável familiar deve levar seu CPF ou título de eleitor. Além disso, para cada membro da família, é necessário apresentar pelo menos um dos seguintes documentos:
- Certidão de Nascimento
- Certidão de Casamento
- CPF
- Carteira de Identidade (RG)
- Carteira de Trabalho
- Título de Eleitor
- Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI), se for indígena
Para famílias indígenas ou quilombolas, não é obrigatório apresentar CPF ou título de eleitor, desde que outro documento de identificação seja fornecido.
Etapas da inscrição e atribuição do NIS
Durante a inscrição, o responsável familiar passará por uma entrevista com um entrevistador social, que coletará informações sobre a composição da família, características da moradia, despesas e grau de escolaridade dos membros. Após o preenchimento do formulário, o sistema CadÚnico atribuirá um Número de Identificação Social (NIS) a cada membro da família que ainda não possui um. O NIS é essencial para o acesso aos programas sociais.
É fundamental que as famílias mantenham seus dados atualizados, especialmente em casos de mudança de endereço, alteração na composição familiar ou outras mudanças relevantes. A atualização pode ser feita espontaneamente ou mediante convocação do governo. Beneficiários também podem consultar o status do cadastro e verificar a necessidade de atualização através do site gov.br ou pelo aplicativo do Cadastro Único.
O comprovante de inscrição no CadÚnico pode ser obtido de três maneiras:
- Online, pelo site do CadÚnico.
- Pelo aplicativo do CadÚnico, disponível para Android e iOS.
- Presencialmente, em postos de atendimento do CadÚnico.
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